A obsessão com o problema – real, grave e histórico – de repetência no sistema público de ensino motivou as autoridades educacionais no Estado de São Paulo a estabelecer uma norma legal que induz as escolas privadas e públicas de elevada exigência acadêmica a reduzir as expectativas de aprendizado dos alunos.
Explico: se um aluno, no final do ano letivo, não atingir os objetivos de aprendizado e não se conformar, ele pode reclamar com as autoridades educacionais do Estado, a quem cabe a regulação da educação básica.
Pela nova regra, editada há quatro anos, a escola tem que provar – através de um processo que alcança facilmente 300, 400, 600 páginas, contendo as inúmeras avaliações, exercícios, relatório de reuniões com os familiares, relatórios da orientação educacional, relatórios dos professores envolvidos, relatório do conselho de classe, cópia dos diários de classe – que sua decisão de reter o aluno foi correta.
Atender a tais exigências impede os professores, orientadores educacionais, funcionários de secretaria e de sistemas de focar no trabalho que beneficia a quase totalidade dos alunos; faz-se um esforço exaustivo em um número pequeno de alunos, em detrimento da imensa maioria.
A regra em vigor desconsidera que aprender exige esforço, nem sempre prazeroso, e que a partir da adolescência os jovens passam cada vez mais a ter vontade própria. A demanda por conhecimento varia de pessoa para pessoa, independentemente do esforço por parte da instituição Escola em motivá-los.
Como resultado final, criminaliza-se a exigência acadêmica, induzindo as escolas e professores a reduzirem o padrão dos cursos, com sérios prejuízos para os alunos que desejam e podem alcançar níveis elevados de excelência acadêmica.
A narrativa é sempre a de que a Escola existe para ensinar e não para reprovar. Sem dúvida, nenhum educador sensato pensaria diferente, o que não significa ignorar que os alunos têm aptidões diferentes, demandas diversas, mais ou menos ambições, e que, para atender tal diversidade, existem e devem existir escolas com propostas pedagógicas e objetivos diferentes.
Escolas com elevadas exigências acadêmicas são fundamentais para o país, os alunos não serão bem sucedidos nas melhores universidades se não foram solidamente preparados na educação básica. Não é papel da Universidade recuperar alunos mal formados nas etapas anteriores da escolarização.
Creio que encontramos, entre muitos intelectuais da educação, um pensamento fortemente igualitarista, o que acaba nivelando as escolas e os alunos a um padrão medíocre, causando um enorme prejuízo para a sociedade.
Mauro Aguiar é diretor-presidente do Colégio Bandeirantes e membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
