8 milhões de hectares na região amazônica.
Esta é a área que está no epicentro do fim da chamada “moratória da soja”, o acordo setorial com as tradings de commodities para a não-comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia depois de 2008, e que durou quase 20 anos.
No Brasil, 280 milhões de hectares de vegetação nativa encontram-se em propriedades privadas, sendo que cerca de 30 milhões deles têm alta aptidão agrícola e não fazem parte da chamada Reserva Legal, a área destinada à conservação ambiental obrigatória.
Desses 30 milhões de hectares, 8 milhões de hectares de alto rendimento agrícola ficam no bioma amazônico, que engloba os estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Maranhão.
De acordo com estimativas da Agrotools, uma empresa de tecnologia no agro que monitora dados espaciais, climáticos e comerciais, cerca de 2 milhões de hectares de vegetação nativa no Mato Grosso podem estar sob risco de desmatamento para a abertura de novas áreas agrícolas, antes protegidos pela moratória.
Ao longo de 2025, produtores, tradings e ambientalistas debateram se uma lei estadual do Mato Grosso, aprovada em 2024, poderia implodir o pacto.
A nova lei passaria a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais que limitem a expansão agropecuária, como a moratória da soja.
A alegação da Aprosoja, que reúne os produtores de grãos do Mato Grosso, é que os agricultores foram prejudicados por um acordo privado considerado incompatível com a legislação brasileira. Maranhão e Rondônia aprovaram leis parecidas sob o mesmo argumento.
Segundo o Código Florestal, a reserva legal das propriedades rurais é de 80% no bioma amazônico (no Cerrado, 35%); portanto, os agricultores podem desmatar legalmente até 20% da área. Com a moratória da soja, os produtores que desmatassem qualquer área depois de 2008 – mesmo que cumprindo a reserva legal – eram bloqueados nos sistemas de compras das tradings.
O assunto foi parar no STF e, no último dia de de 2025, a liminar que manteve a lei suspensa ao longo de todo o ano passado expirou, restabelecendo a validade da lei mato-grossense. O mérito da ação movida por partidos políticos ainda precisa ser apreciado pela Corte.
Com a lei estadual do MT agora valendo, a Abiove, a associação das indústrias de óleos vegetais, que representa as tradings, anunciou a saída da moratória, diante do risco de seus associados perderem os benefícios fiscais que recebem no Mato Grosso.
Bunge e ADM, por exemplo, receberam cada uma R$ 1,5 bilhão em isenções fiscais, segundo o Tribunal de Contas do Mato Grosso.
Resultado: fim da moratória, mas não do cenário em que ela surgiu.
Com ou sem o pacto setorial, a questão de fundo permanece: cada vez menos consumidores em todo o mundo aceitam produtos com insumos provenientes de áreas de desmatamento florestal.
“Mercados compradores – especialmente na Europa, mas não apenas, pois a China vem demonstrando esta tendência – passaram a incorporar critérios socioambientais obrigatórios em suas decisões de compra, financiamento e seguro,” disse Sérgio Rocha, o CEO da Agrotools.
A nova lei anti desmatamento da União Europeia subiu o sarrafo nessa questão. Ela proíbe a venda de produtos como soja, café, cacau, carne, madeira e óleo de palma originados em áreas desmatadas após 2020 no bloco. Caberá aos importadores atestar a rastreabilidade dos produtos e a comprovação em acordo com as novas regras.
A nova lei era para ter entrado em vigor em dezembro de 2024, mas diante das dificuldades de implementação, sofreu um adiamento de 12 meses, que, por sua vez, foi novamente postergada. Agora, a data prevista para a lei começar a valer é dezembro de 2026. Hoje cerca de 20% da soja brasileira é exportada para a Europa.
Em nota, a Abiove disse que “haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais, confiando igualmente nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório, de modo a que sejam preservados os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como a segurança e credibilidade ao produto brasileiro perante os seus mercados consumidores.”
Sem a moratória, considerada um case global de sucesso para impedir o avanço do desmatamento no Brasil, a pergunta é o que entrará em seu lugar.
De acordo com Rocha, da Agrotools, para os mercados internacionais o ponto central não é o instrumento utilizado, mas a capacidade dos exportadores de demonstrar que seus produtos não carregam risco de desmatamento nem infringem a legislação socioambiental vigente, responsabilidade que tende a recair cada vez mais individualmente sobre as empresas.
Para os produtores brasileiros, a questão é quem vai pagar a conta da preservação. Durante a vigência da moratória, terras em produção antes de 2008 se valorizaram, enquanto as que mantinham vegetação nativa perderam valor.
“É preciso remunerar bem o produtor rural, de forma que ele seja compensado por manter a floresta em pé e opte por não plantar soja ou outra cultura,” disse Rocha.
Ele calcula que, considerando o custo de arrendamento médio de US$ 100 por hectare ano em contratos de 5 anos, há um potencial de investimento de US$ 15 bilhões para manter intocados os 8 milhões de hectares com vegetação nativa e aptidão agrícola (mencionados no início desta reportagem).
De olho nesse mercado, a Agrotools apresentou na quarta-feira, no 3º Leilão do Eco Invest, organizado pelo BID, uma proposta para o desenvolvimento de duas plataformas tecnológicas: uma de pagamento por serviços ambientais e outra de portfólio de projetos de baixo carbono.
Estas plataformas são elegíveis pelo Eco Invest na linha de tecnologias de adaptação e monitoramento, que financia sistemas e serviços voltados à adaptação produtiva e territorial para mitigação climática.
Uma das propostas é uma plataforma que permite a visualização territorial, contínua e verificável de ativos ambientais financiados, atendendo a compromissos de descarbonização, compliance climático e reporte socioambiental. A plataforma vai reunir investidores nacionais e internacionais, empresas da cadeia agroindustrial, instituições financeiras e produtores rurais.
A outra propõe a criação de um portfólio nacional de projetos monitorados em agricultura regenerativa, sistemas agroflorestais, pecuária sustentável, programas de regularização ambiental, entre outros. O resultado do leilão deve ocorrer na próxima semana.
A moratória ficou no passado. Agora é preciso criar novos mecanismos para preservar as florestas e remunerar os donos da terra.
