A União Europeia chegou a um acordo para aprovar uma legislação que vai estabelecer regras para o uso de inteligência artificial.
O texto final ainda está em negociação.
O projeto, quando aprovado, deverá ser o mais abrangente marco regulatório da inteligência artificial.
As discussões vinham desde 2018. Uma primeira versão do projeto foi apresentada em 2021, quando ainda não estavam no cenário inovações como o ChatGPT e as novas ferramentas de IA generativa.
Os comissários buscaram criar salvaguardas contra os riscos da IA, mas – segundo eles – sem erguer barreiras contra a inovação.
“O AI Act é muito mais do que um livro de regras,” disse o francês Thierry Breton, comissário para Mercado Interno da UE. “É uma plataforma para as startups e os pesquisadores da UE liderarem a corrida global da inteligência artificial.”
A legislação vai restringir, por exemplo, o uso de ferramentas de reconhecimento facial, informa o Financial Times.
Os softwares de IA também não poderão ser aplicados para fazer ‘social scoring’ – usar métricas para classificar o caráter e perfil das pessoas – nem para “manipular o comportamento das pessoas.”
Segundo o New York Times, chatbots e softwares que criam imagens manipuladas – como os ‘deepfakes’ — precisarão deixar claro que aquilo que as pessoas estão vendo foi criado por inteligência artificial.
As empresas que infringirem a legislação estarão sujeitas a multas com valores de até 7% do faturamento anual.
Bretton disse que os legisladores se preocuparam em não criar um “peso excessivo” para as companhias.
Cecilia Bonefeld-Dahl, diretora da DigitalEurope, uma associação das empresas de tecnologia, não viu dessa maneira.
“Temos um acordo, mas a que preço? As novas exigências, que se somam a leis como o Data Act, vão exigir muitos recursos das companhias, recursos que serão gastos com advogados e não com engenheiros de IA,” declarou. “A corrida da IA é uma que a Europa não pode ficar de fora. Precisamos pensar em como compensar esse peso extra e dar às empresas uma chance nessa disputa.”
Grandes empresas europeias vêm manifestando preocupação. Temem que a burocracia regulatória excessiva vai sufocar a inovação em uma área extremamente dinâmica e em constante transformação.
