A Sanepar recebeu R$ 4 bilhões da União por conta de um precatório referente à imunidade tributária recíproca sobre Imposto de Renda – um princípio jurídico pelo qual as estatais que prestam serviços públicos essenciais estão isentas do pagamento desse imposto.
A ação se arrastava na Justiça há 31 anos.
O total recebido equivale a 40% do valor de mercado da empresa; e o mercado espera que cerca de R$ 1 bilhão seja distribuído aos acionistas via dividendos. “Seria 10% de yield numa tacada só,” disse um gestor.
As units da Sanepar subiam 2,7% no final da manhã para R$ 6,76.
A companhia já havia informado o mercado sobre o precatório em maio do ano passado. Em 2025, o valor entrou no Orçamento da União e a Sanepar reconheceu contabilmente o valor em suas demonstrações de resultado.
No entanto, ainda falta saber como a Sanepar poderá utilizar os recursos, agora que estão no caixa.
Por ser uma companhia regulada, ela deve obedecer a regras sobre quanto precisa compartilhar com os clientes. O atual entendimento do regulador, a AGEPAR, – e que leva em consideração outros casos semelhantes – é que o compartilhamento de créditos deste tipo é de 75%, ou seja, a companhia deverá destinar cerca de R$ 3 bilhões para a modicidade tarifária.
Na interpretação das agências reguladoras, indenizações ou ganhos extraordinários devem ser em alguma proporção apropriados pela tarifa.
No entanto, a Sanepar já entrou em contato com a AGEPAR no início do ano pedindo que analisasse esse caso especificamente, na expectativa de que possa obter alguma mudança nesse percentual e conseguir manter uma parte maior dos recursos em caixa.
Agora que recebeu o pagamento, a expectativa é que a AGEPAR se dedique à análise da questão.
O mercado especula que os cerca de R$ 1 bilhão (25% do total) que podem ficar para a Sanepar, no cenário hoje mais conservador, se transformem em dividendos.
Essa análise parte da avaliação de que a companhia não está alavancada (a relação dívida líquida/EBITDA estava em 1,7x no final de junho) e possui recursos suficientes para executar seu capex.
Não há data prevista para a decisão da AGEPAR, e a Sanepar deverá aguardar a resposta da agência para se pronunciar sobre a destinação dos recursos.
