Os candidatos de oposição podem disputar as eleições, desde que estejam destinados a perder.
É assim que funciona a “democracia” socialista do século 21 nutrida pelo ditador venezuelano Nicolás Maduro.
Ao contrário do prometido, a Venezuela dos herdeiros de Hugo Chávez não vai ceder um milímetro na repressão aos opositores, nem respeitará o acordo selado em outubro em Barbados, no qual se comprometeu a manter eleições livres e competitivas neste ano.
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, composto hoje por fantoches de Maduro, inabilitou a candidatura da advogada María Corina Machado, a histórica adversária do chavismo que saiu vitoriosa nas primárias da oposição realizadas em outubro.
A decisão ocorreu na última sexta-feira, 26 de janeiro. No dia seguinte, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que a decisão “é incompatível com o compromisso feito pelos representantes de Nicolás Maduro de manter uma eleição competitiva na Venezuela em 2024.”
Ainda segundo os EUA, o “processo carece de elementos básicos, porque Machado não recebeu uma cópia das alegações contra ela nem teve a oportunidade de responder a essas alegações.”
A nota diz que os EUA iriam reavaliar a política de sanções tendo em vista a condenação de Machado e a “perseguição a candidatos da oposição democrática e da sociedade civil.”
Dito e feito.
Ontem, o Governo Biden anunciou que voltará a impor sanções à compra de petróleo, restabelecendo a política de retaliação estabelecida por Donald Trump.
“Os EUA não vão renovar a licença quando ela expirar em 18 de abril de 2024,” informou o Departamento de Estado.
Os importadores do petróleo venezuelano vão correr para aproveitar a janela que se fechará em breve.
Segundo a Bloomberg, a produção venezuelana alcançou em dezembro seu melhor resultado desde 2019, quando foram impostas as sanções. Foram extraídos em média 876 mil barris/dia.
Não fossem as sanções, a receita venezuelana com o petróleo poderia atingir até US$ 20 bilhões neste ano, ante os estimados US$ 12 bilhões do ano passado, segundo projeções da consultoria Econoanalitica publicadas pela Reuters.
Ainda não há definição se as sanções vão impactar as operações venezuelanas da Chevron, que havia obtido uma licença parcial para voltar a operar no país.
Para os compradores de ouro, o Departamento do Tesouro dos EUA deu prazo até 13 de fevereiro para que as empresas suspendam seus negócios com a estatal Minerven.
Os títulos venezuelanos em default, que haviam passado por uma forte valorização após o acordo do ano passado, voltaram a cair.
O Acordo de Barbados foi o resultado de uma negociação liderada pela Noruega com o apoio de um conjunto de países, entre eles o Brasil, depois de uma sequência de reuniões prévias mantidas por representantes da Casa Branca e de Maduro.
Pelo acordo, os EUA se comprometeram a aliviar parte das sanções, como a proibição da importação de petróleo e ouro, desde que a Venezuela desse provas de que realizaria eleições livres e limpas.
Houve também a libertação, pela Venezuela, de mais de 20 presos políticos, além de 10 cidadãos americanos detidos pelo regime de Caracas. Em troca, Washington soltou Alex Saab, o empresário colombiano aliado de Maduro condenado por lavagem de dinheiro.
No campo político, Maduro em nenhum momento sinalizou um compromisso firme com o fim da repressão – e se sentiu à vontade para criar uma nova fonte de instabilidade regional ao promover um referendo sobre o direito do território de Essequibo, pertencente à Guiana, reavivando uma disputa que havia sido superada em 1899.
As pesquisas conhecidas indicam uma elevada probabilidade de Maduro sair derrotado nas urnas por Machado. Nas prévias, a opositora recebeu 92% dos votos.
Poucos dias depois da escolha de seu nome para liderar a oposição, o pleito foi anulado pela Suprema Corte, que acatou um recurso de um aliado de Maduro alegando irregularidades na votação. Machado entrou com um recurso e manteve sua campanha.
Na última sexta-feira, revendo processos de pessoas inabilitadas politicamente, o Tribunal confirmou a decisão anterior contra a candidata e manteve uma condenação anterior que a proíbe de ocupar cargos públicos por 15 anos. Ela teria cometido “irregularidades administrativas” quando era deputada, entre 2011 e 2014.
A Corte também inabilitou Henrique Capriles, outro adversário do regime e duas vezes candidato à Presidência.
Desde então, diversos países condenaram a decisão da Corte de Maduro, entre eles os três parceiros do Brasil no Mercosul e o Chile, do esquerdista – pero ni castrista ni chavista – Gabriel Boric. No total, ao menos 14 nações se pronunciaram publicamente.
“O Governo do Chile expressa sua preocupação pela situação que afeta os líderes políticos da oposição venezuela, que podem se ver impedidos de participar das próximas eleições presidenciais,” disse a chancelaria chilena.
Já Lula e o Itamaraty – que haviam festejado efusivamente o sucesso diplomático do Acordo de Barbados – até agora não se pronunciaram.
Já são cinco dias de silêncio, em uma atitude semelhante à do colombiano Gustavo Petro e à do mexicano Andrés Manuel López Obrador.