A Petrobras disse hoje que está negociando com o CADE a revisão de dois Termos de Compromisso de Cessação (TCC) assinados com o órgão antitruste em 2019.
Esses TCCs – que ainda estão em vigor – obrigam a estatal a vender 50% de sua capacidade de refino e a desinvestir de ativos de gás natural.
Se os TCCs forem desidratados, a mudança terá implicações significativas para o futuro de curto, médio e longo prazo do setor de combustíveis no Brasil.
A espinha dorsal dos TCCs é levar a Petrobras a desverticalizar sua presença no setor de gás e reduzir sua posição de monopolista no refino – o que aumentaria a concorrência atraindo investimento privado e reduzindo o poder monopolista da estatal.
Num comunicado ao mercado publicado hoje cedo, a Petrobras disse que vai buscar “construir em conjunto com o CADE uma solução para conciliar os compromissos assumidos anteriormente com as novas propostas a serem consideradas no planejamento estratégico.”
Como o Governo já deixou claro inúmeras vezes, seu norte estratégico para a empresa consiste em paralisar as vendas de ativos e aumentar o capex da petroleira.
A intenção de rever os acordos vem num momento em que o mercado de refino e de gás natural começava a se beneficiar de um pequeno aumento na competição.
Até pouco tempo, a Petrobras controlava mais de 85% do mercado de refino no Brasil, com o restante basicamente vindo de importação. Após assinar os TCCs com o CADE, ela vendeu duas refinarias — a da Bahia e de Manaus –, reduzindo sua participação de mercado para 60%. Os 40% restantes estão divididos meio a meio entre os players privados (incluindo a da Bahia, que tem 15% do mercado) e as importações.
No gás natural, a Petrobras também já fez alguns desinvestimentos: vendeu a Gaspetro para a Compass, a transportadora TAG para a Engie, e a transportadora NTS para um consórcio liderado pela Brookfield.
Para atender a exigência do CADE, no entanto, ela teria que reduzir sua participação em refino para cerca de 40% do mercado, vendendo as refinarias de Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. (Pelo acordo, a estatal só pode manter as refinarias de São Paulo e do Rio de Janeiro).
Já no mercado de gás, faltava vender a TBG, o gasoduto Bolívia-Brasil (também conhecido como Gasbol).
O plano dentro da Petrobras, no entanto, é não apenas manter a TBG como transformá-la numa grande plataforma para que a estatal possa voltar a investir no segmento de transporte de gás, uma fonte a par do assunto disse ao Brazil Journal.
A pressão da Petrobras para rever os acordos vai colocar à prova a coerência dos dois servidores mais sêniores do CADE, que de lá para trocaram de cadeira: Alexandre Barreto, o então presidente, hoje é o superintendente-geral; e Alexandre Cordeiro, o presidente atual, na época era o superintendente-geral.
“Há três anos, eles disseram que a Petrobras tinha que vender os ativos para estimular a concorrência. Se eles interromperem o processo agora, a mensagem que vão passar é que agora tudo bem ser monopolista?” disse um executivo do setor.
