O Banco Central decidiu limitar a taxa cobrada pelos bancos emissores em operações de débito no cartão em 0,5% por transação — um pequeno passo para o regulador, mas um grande passo para o varejo.
A medida publicada hoje — Resolução 3887 — entra em vigor em 1 de outubro e é parte dos esforços do BC de reduzir os custos de transação para lojistas.
Segundo o BC, a taxa média cobrada pelos bancos no cartão de débito em 2017 foi de 0,82%.
A medida afeta a chamada ‘interchange’ rate — a parte da taxa paga pelo lojista que fica com o banco emissor e é o principal componente da taxa total, a chamada MDR, que remunera também a bandeira do cartão e a credenciadora.
“Vemos essa resolução como negativa para os bancos, uma vez que ela reduz as taxas médias cobradas pelos emissores de cartões,” disse Rafael Frade, analista do Bradesco, em relatório para clientes há pouco. Frade estima que a medida pode levar a uma queda de 4% no lucro líquido da Cielo. E, tentando ver o copo meio cheio, disse que a resolução pelo menos “mitiga as preocupações relacionadas a mudanças regulatórias.” Um cenário pior para os bancos seria um teto também para o interchange dos cartões de crédito.
O mercado pareceu concordar com a ‘teoria do alívio’: as ações de Cielo e Itaú registravam altas moderadas por volta do meio-dia.
O cartão de débito afeta os custos do varejo na veia, e a redução do interchange tem sido uma demanda do setor. Dados do BIS indicam que, no último ano, para cada novo pagamento de R$ 1 feito em dinheiro, houve R$ 3,2 pagos no cartão de crédito e R$ 6,3 no débito. Em outras palavras, o débito cada vez mais tira espaço do papel-moeda na economia.
Ao regular o interchange, o BC atacou a parte do custo do lojista onde simplesmente não há concorrência. Desde 2008, os bancos emissores conseguiram que as bandeiras Visa e Mastercard colocassem uma parte significativa do MDR no interchange. Hoje, o interchange representa, na média, 66% do MDR nas operações de débito.
O teto no interchange é em linha com a experiência internacional, mas ainda assim, a medida pode ser vista como tímida: a medida de hoje regula apenas o interchange do débito e não o do crédito, enquanto a maioria dos países que já regularam o tema impuseram tetos ao interchange em ambas as transações.
Nos últimos seis anos, desde que o mercado de cartões brasileiros foi aberto à concorrência, o interchange rate das operações de débito subiu 11,87% — de 0,74% para 0,83%. Já o interchange das operações de crédito subiu 10,33% — de 1,49% para 1,65% — segundo dados do BC.
O aumento do interchange tem sido uma forma dos bancos compensarem a perda de participação de mercado e rentabilidade de suas credenciadoras — Rede e Cielo. Outra estratégia bem sucedida foi a criação e fortalecimento de bandeiras próprias — Elo e Hipercard — assim como o aumento da emissão de cartões platinum e black, que cobram um interchange maior dos lojistas.
