A União gastou no ano passado 5,4% do PIB – R$ 354,8 bilhões – com subsídios que beneficiam diversos setores da sociedade de forma desigual. O valor equivale a mais de 10 vezes o gasto anual com o Bolsa Família.
Para efeito de comparação, a conta dos juros pagos sobre a dívida pública brasileira foi de 6,1% do PIB ano passado, e o déficit nominal (a diferença entre todas as receitas e despesas) foi de 7,8% do PIB.
A boa notícia é que o tamanho dos subsídios – hipertrofiados durante o Governo Dilma – estão em queda há dois anos consecutivos. A má: o valor ainda é quase o dobro do patamar de 2003, quando o País gastava 3% do PIB com esta rubrica do Orçamento. (O pico foi em 2015 – 6,7% – o que levou as contas públicas ao atual estado de calamidade.)
Em 2017, mudanças em políticas públicas como a reformulação do FIES, do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e ajustes na política de empréstimos da União ao BNDES reduziram os gastos em R$ 28,3 bilhões em relação ao ano anterior, quando os subsídios devoraram 6,1% do PIB.
O relatório dos subsídios concedidos pela União começou a ser publicado no ano passado pelo Ministério da Fazenda, como parte de um esforço de dar mais transparência às políticas de subsídio. Um comitê interministerial vai monitorar e avaliar os subsídios todos os anos.
O relatório mapeia tanto os benefícios concedidos do lado da despesa (que somaram R$ 84,3 bi) quanto do lado da receita (regimes especiais de tributação, como o Simples, no valor de R$ 270,4 bi). Ambos dispararam durante os governos Lula-Dilma, quando a busca de tratamento diferenciado por grupos de interesse atingiu proporções insustentáveis, debilitando a capacidade do Estado de fornecer serviços básicos e investir.
Ainda que o relatório avance na direção correta em termos de governança do gasto público, o problema aqui é a prevenção: é notória a falta de estudos prévios para justificar a concessão dos benefícios, e a falta de instrumentos para que a sociedade possa avaliar seu impacto.
Ao divulgar o estudo, a Fazenda reconheceu que ainda há muito a ser feito.
Os técnicos disseram no estudo: “Contudo, com as mudanças recentes na política de crédito dos bancos públicos, aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), reformulação de programas, como ocorreu no Fies, maior rigor na concessão de gastos tributários e a ação interministerial em curso de implantação de Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios (CMAS), espera-se que a queda observada no montante de gasto com os subsídios tenha continuidade neste e nos próximos anos.”
Espera-se.
