A Raízen anunciou um acordo com a União que vai extinguir R$ 22,4 bilhões em débitos da companhia – na maior transação tributária desde que esse tipo de acordo foi regulamentado no Brasil, seis anos atrás.
Pelos termos do acordo, a Raízen terá um desconto final de 85% no valor dos débitos – considerando o uso de prejuízos fiscais para pagar parte do montante.
Dos débitos de R$ 22 bi, R$ 16,7 bilhões eram de responsabilidade da Raízen, enquanto R$ 5,7 bi eram de seus acionistas controladores, a Cosan e a Shell.
A União concedeu descontos de multas e juros de R$ 8,5 bilhões e permitiu o uso de prejuízos fiscais até o montante de R$ 5,7 bilhões. Com isso, a companhia terá que pagar apenas R$ 2,5 bi da dívida total (cerca de 15%) – o pagamento será à vista, o que ajudou na negociação do desconto.
O acordo chama a atenção pelo tamanho das dívidas envolvidas. Até agora, a maior transação tributária celebrada pela União havia sido com o Grupo João Santos, em 2023, quando foram negociados débitos de R$ 11 bilhões – metade do acordo da Raízen.
Para a empresa de energia e combustíveis, o acordo de hoje tem uma relevância adicional: era uma condição precedente para a aprovação pelos credores do plano de Recuperação Extrajudicial da companhia, que prevê a conversão de 45% das dívidas em equity e o refinanciamento do restante com prazos mais longos e condições melhores.
“O acordo tinha o objetivo de jogar uma pá de cal sobre todos os assuntos tributários da empresa, para que o credor pudesse assumir a companhia o mais leve possível,” uma fonte envolvida na transação disse ao Brazil Journal.
Para isso, a Raízen optou por incluir todos os seus débitos no acordo – independente de como estava a discussão judicial. Os débitos incluíam discussões relacionadas ao PIS e Cofins, além de processos administrativos envolvendo ágio e subvenção.
Esse fator, somado ao fato da companhia ter concordado em pagar o saldo à vista, contribuíram para o desconto elevado.
“Os únicos valores que não foram incluídos foram débitos que ainda estavam em fiscalização e, portanto, ainda não haviam sido constituídos como débitos,” disse a fonte.
O acordo – fechado com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – vem em meio ao crescimento desse tipo de transação no Brasil.
As transações tributárias já são permitidas por lei desde 1966, mas só foram regulamentadas em 2020, com a aprovação da Lei 3988. De lá para cá, o número de acordos desse tipo tem crescido ano a ano, inaugurando uma nova fase na relação do Fisco com o contribuinte.
“Esses acordos tiram a lógica beligerante do Fisco e vão para uma lógica de consensualidade. Esse foi o maior, mas já houve vários outros antes, e este não deve ser o último,” disse essa fonte.
Recentemente, a Americanas fechou um acordo semelhante, de cerca de R$ 2 bilhões; enquanto a Azul e a Gol negociaram no ano passado débitos de cerca de R$ 7,5 bilhões.
Alvarez & Marsal, Bichara Advogados e Demarest assessoraram a Raízen.
E.Munhoz Advogados está assessorando a companhia nas negociações da Recuperação Extrajudicial.
