A concorrência no mercado de gás natural está longe de ser uma realidade no Brasil, onde a Petrobras ainda vende cerca de 80% de todo o gás comercializado – a um preço que o próprio Ministro das Minas e Energia considera “surreal.”
O gás é um insumo central na economia – afetando do preço da energia elétrica ao custo de diversas indústrias, como a de fertilizantes e a petroquímica. Cerca de 55% do gás produzido no País é vendido para a indústria.
O problema: o gás no Brasil é um dos mais caros do mundo.
A Petrobras vende o gás por entre US$ 12 e US$ 15 por milhão de BTU, enquanto o preço no Henry Hub — o principal ponto de entrega e negociação de gás nos Estados Unidos — fica entre US$ 3,50 e US$ 5 por milhão de BTU.
“Com 80% da oferta, a Petrobras só reduz os preços se vê uma ameaça muito forte de concorrência,” diz um executivo do setor.
A redução do preço do gás é uma das bandeiras do Ministro Alexandre Silveira, que disse num evento recente que o gás natural “precisa de baixo custo para impulsionar a indústria e beneficiar o consumidor.”
“O preço do gás natural na cabeça do poço é baixo no Brasil. O que encarece o preço para o consumidor final são as infraestruturas nacionais. Essa situação tem que acabar,” disse ele. “É surreal pensar que o preço do gás natural é de US$ 2,5 por milhão de BTU na cabeça do poço e custa US$ 14,50 ao consumidor final.”
Para o Ministro, o grande problema do preço final é o custo do escoamento e processamento (ambos na mão da Petrobras, que nunca abriu os detalhes do custo) e do transporte do gás (nas mãos da NTS, TAG e TGB).
Silveira também cobra uma atuação mais firme da ANP, dizendo que a ausência de regulação específica permite que a Petrobras defina os preços da infraestrutura de escoamento e processamento, e que a agência precisa fazer a revisão tarifária das transportadoras.
“A ANP precisa regulamentar a metodologia desses dois sistemas levando em consideração a infraestrutura já amortizada e depreciada. Ativo depreciado não pode ser tratado como novo,” disse o Ministro.
O mercado de gás começou a se abrir nos últimos anos graças a mudanças na legislação – mas falta muito a ser feito.
Depois da venda dos gasodutos NTS (para a Brookfield em 2017) e TAG (comprada pelo gigante canadense CDPQ e a Engie em 2019), o CADE e a ANP criaram condições para que outros produtores usem os gasodutos de escoamento e as unidades de tratamento de gás (UPGN). Mais importante ainda, o CADE proibiu a Petrobras de comprar gás de outros produtores, o que fortalecia ainda mais seu poder de mercado.
Em 2021, a passagem da Lei do Gás trouxe mais avanços. A lei abriu os gasodutos de transporte a terceiros e criou a figura das comercializadoras de gás, que começaram a concorrer com a Petrobras no fornecimento a grandes clientes.
Hoje já há mais de 100 comercializadoras registradas na ANP, incluindo de players como Eneva, Shell, Galp, Compass e a Gás Natural Açu (GNA), uma joint venture entre a Prumo Logística, BP, Siemens e SPIC.
No agregado, as comercializadoras privadas já abocanharam 20% do mercado, e vem buscando cada vez mais diversificar suas fontes de gás, importando gás natural liquefeito (GNL) de outros países ou importando o gás da Argentina e Bolívia.
A Edge, da Compass, por exemplo, fechou no mês passado sua primeira importação de gás natural da Argentina, comprando uma carga da italiana Tecpetrol, do grupo Techint.
A importação foi feita via Bolívia, com o envolvimento da YPFB, e o site Eixos disse que a venda saiu a um preço de US$ 1,50 a US$ 2 por milhão de BTU. Os volumes importados não foram divulgados.
Apesar dos avanços recentes, “a única chance de haver uma aceleração maior da competição no País é com o leilão de gás release,” disse um executivo do setor. “Vai ser muito difícil a Petrobras sair desses 80% sem um mecanismo como esse.”
O leilão de gás release, que vem sendo defendido publicamente pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, obrigaria a Petrobras a leiloar, por exemplo, 50% de todo o gás que ela comercializa.
Esse leilão seria direcionado às demais comercializadoras, que comprariam este gás da Petrobras para revendê-lo no mercado.
O leilão “é um modelo que já foi usado no Reino Unido, quando o Governo Thatcher queria acabar com o monopólio da British Gas, e funcionou muito bem,” disse um executivo.
Em 1992, a BG tinha um share de 60% do mercado de gás do Reino Unido quando o governo decidiu adotar o leilão de gás release. Hoje essa fatia é de apenas 27%, com o mercado pulverizado nas mãos de dezenas de competidores.
O grande opositor dos leilões é a própria Petrobras, que não quer largar o osso do monopólio.
No ano passado, o Senador Laércio Oliveira (do PP de Sergipe) propôs uma emenda ao PL 327/2021 (do Programa de Aceleração da Transição Energética), cujo texto criava esse tipo de leilão.
A Petrobras foi contra, e circulou no Congresso que a companhia poderia parar de investir na Bacia Sergipe-Alagoas, o reduto eleitoral de Laércio.
A Petrobras negou a chantagem, mas o Senador retirou a emenda.
Em tese, o gás release não depende de um PL. A ANP pode criar a mecânica deste leilão por meio de uma regulamentação da Lei do Gás – o que ainda não aconteceu.
E apesar do apoio público de Silveira, até agora o Ministro também não marcou data nem avançou com os detalhes do leilão.
