A derrota do ‘Sim’ no plebiscito deste fim de semana pode agravar o momento econômico particularmente difícil enfrentado pela Colômbia.
O presidente Juan Manuel Santos estava usando o tratado de paz para ganhar força e aprovar uma reforma tributária no Congresso. Agora, essa reforma — inicialmente prometida para o final do ano passado, depois adiada para meados deste ano — pode ser adiada mais uma vez.
As agências de risco já haviam colocado a Colômbia em ‘negative watch’ — o prenúncio do corte — há alguns meses, citando a preocupação de que a reforma tributária não seria aprovada.
Nesta segunda, ‘blue chips’ colombianas como o Grupo Aval (dono de alguns dos maiores bancos do País) e o Bancolombia perderam entre 3% e 5% na Bolsa de Nova York, enquanto a Ecopetrol (a Petrobras de lá) caiu forte na abertura do pregão mas se recuperou ao longo do dia. O peso colombiano recuou 1,7%.
A economia da Colômbia é viciada no petróleo, que responde por 55% das exportações do País. Quando o preço do barril começou a desabar, o Governo fez o que podia para se adequar à sua Lei de Responsabilidade Fiscal — a regra diz que, quando a receita cai, ou se aumentam os impostos ou se cortam os gastos.
Ao final de 2014, o Governo aumentou a alíquota das empresas de 35% para 43%. Ainda asssim, como a queda na atividade econômica foi muito brusca, o aumento não foi suficiente.
O aumento de impostos também contribuiu para aumentar a contração econômica e a Colômbia, que tinha um PIB potencial de 5%-6%, viu este número cair para cerca de 3%.
No ano passado, o PIB cresceu 3,5%, e este ano vai crescer 2,5%. Em 2014, cresceu 4,5%.
(I know what you’re thinking: Mesmo com uma economia bem menos diversificada que a brasileira, e com sua principal commodity tendo caído 66% do pico, a Colômbia ainda vai crescer 2,5%, enquanto o PIB do Brasil vai cair pelo segundo ano consecutivo. Ou, para citar a famosa definição da herança dilmista feita pelo filósofo Marcos Lisboa: “Uma crise desse tamanho não é obra de amadores, requer profissionalismo.”)
Assim como o Brasil, a Colômbia tem muito para amadurecer na forma como os cidadãos financiam o Estado.
“A Colômbia é igual à Grécia: ninguém paga imposto,” diz um gestor brasileiro com negócios no país. “Oitenta por cento da arrecadação vem das pessoas jurídicas, porque tem muita brecha e muita evasão por parte das pessoas físicas. Muita gente monta empresas no Panamá e não paga imposto. Além disso, a informalidade na economia chega a 60%, 70%, enquanto no Brasil é 45%.”
A reforma tributária que Santos quer passar no Congresso tem dois pontos principais: vai aumentar o VAT (o ICMS deles) de 16% para 19%, e fechar brechas que hoje permitem a pessoas físicas não pagar impostos. São medidas necessárias para o Estado, palatáveis para o mercado, e altamente impopulares para o colombiano médio.
Por causa da depreciação do peso, a inflação na Colômbia — um país acostumado a taxas de 3%-4% — está em 8% este ano.
O ‘Não’ venceu por 54 mil votos (num país de 49 milhões de pessoas), e principalmente por dois motivos. Primeiro, porque metade dos colombianos que votaram — 63% dos eleitores se abstiveram, em parte porque um furacão na costa segurou muitos colombianos em casa — não acha justo que haja uma anistia para os crimes cometidos pelas FARC. Segundo, porque a paz traz um um custo fiscal: os termos do acordo criam uma ajuda financeira para os atuais guerrilheiros, que, assim como ex-presidiários, poderiam cair no desemprego e se voltar para a criminalidade comum quando abandonassem as armas.
O grande vitorioso de ontem foi Alvaro Uribe, o ex-presidente que derrotou as FARC usando a força militar e derrubou os índices de violência para níveis abaixo de muitas capitais nos EUA. Uribe se opunha a alguns termos do tratado de paz.
Felizmente, não existe a perspectiva de um retorno à violência que marcou a história recente da Colômbia. Segundo a Bloomberg, o Presidente Santos disse que o cessar-fogo vai continuar, e o líder das FARC disse às rádios que o grupo continua mais interessado em usar as palavras em vez das armas, e que “a paz vai triunfar.”
Mas o resultado na Colômbia — onde as pesquisas indicavam que o ‘Sim’ venceria com 60% — é mais um alerta de que a política está se tornando imprevisível (vide o Brexit na Europa e o ‘fenônemo Trump’ nos EUA), e mostra que, cada vez mais, quem depende da economia tem que se importar com a política.
