BRASILIA — A mesma dificuldade de articulação política que emperra o andamento da reforma da Previdência ameaça fazer caducar a MP do Saneamento, que altera as regras do setor e permitirá que o Brasil deixe para trás nossos números vergonhosos de acesso a esgoto e água potável.
Metade da população brasileira não tem acesso a esgoto, e 35 milhões não contam com água tratada.
Em tramitação no Congresso, a medida provisória enviada nos estertores do Governo Temer teve um dia bom ontem, com a leitura do relatório de Tasso Jereissati na comissão mista.
Tasso melhorou o texto original, ampliando a possibilidade da entrada do capital privado no setor, garantindo licitações sempre que as concessões vencerem e criando microrregiões que ajudam a chegada de investimentos aos municípios pequenos e menos rentáveis.
O problema é que o governo não parece ter chegado a um consenso sobre o texto que será debatido e provavelmente votado pelos senadores e deputados da comissão no dia 7 de maio.
Até a semana passada, quem discutia com o relator as melhorias no texto em nome do governo era o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Nesta semana, com a proximidade da apresentação do relatório, Canuto desapareceu da mesa de negociações e o Ministério da Economia e a Casa Civil entraram na interlocução, sem terem afinado suas posições.
Nos corredores do Senado, não se entendia muito qual a posição do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que disparou telefonemas para o comando da comissão.
O bate-cabeça fez com que a apresentação do relatório fosse adiada de terça para quarta e finalmente para ontem, o que jogou a votação para o dia 7 de maio, já que na semana que vem o quórum no Congresso será próximo de zero com o feriado do Dia do Trabalho.
O texto terá que atravessar vários obstáculos em menos de um mês: a proposta, que pode levar para o saneamento básico um avanço equivalente ao das privatizações de telefonia e energia elétrica, precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho, ou caducará pela segunda vez (Temer teve que reeditar a MP em dezembro).
Sem uma atuação forte de articulação política do governo, o que tem ajudado a tocar a proposta no Senado é a pressão dos governadores. Segundo dados da equipe econômica, a privatização das companhias estatais de água e esgoto pode gerar receitas de até R$ 170 bilhões aos caixas estaduais.
Nesta semana, João Dória tratou do tema diretamente com Tasso em Brasília. Minas e Rio Grande do Sul também pressionam.
Na Câmara, o desenlace, assim como no caso da Previdência, ficará novamente nas mãos de Rodrigo Maia.
Desta vez, resta esperar que o governo – se não ajudar – pelo menos não atrapalhe.
MP do Saneamento: o cano continua entupido
