A Câmara Municipal de Los Angeles, um dos 10 maiores mercados do Airbnb, aprovou novas regras limitando a frequência com que os proprietários de imóveis podem alugar quartos e apartamentos a turistas.
O novo código vem três anos e meio depois que as regras foram propostas pela primeira vez — e num momento em que os Angelenos estão cada vez mais consternados com o preço dos aluguéis, que mergulharam a cidade numa permanente crise imobiliária.
Seguindo o exemplo de outras cidades americanas, a partir de julho L.A. vai permitir que alguém hospede um turista apenas em sua própria residência, mas nunca num imóvel de investimento ou ’second home’. (Mesmo os aluguéis da residência primária serão limitados a 120 dias por ano, mas o teto pode ser ampliado se o locador demonstrar que isso não prejudica o bairro e se ele não tiver sido multado pela cidade nos últimos anos.)
As novas regras são uma vitória do lobby dos hotéis e uma derrota para o Airbnb no momento em que a companhia prepara seu IPO, que deve acontecer já em 2019. A aprovação das regras foi unânime, e, pelo menos da boca para fora, o Airbnb comemorou a segurança jurídica trazida pelas novas regras.
Mas os ônus são claros. Quando a regra entrar em vigor, os ‘anfitriões’ terão que se registrar com a Prefeitura, pagar impostos sobre a hospedagem, manter registros para inspeção das autoridades e garantir que haja detectores de fumaça, extintores de incêndio e sinalização de saídas de emergência, entre outras exigências.
Há também regras dirigidas ao próprio Airbnb e seus concorrentes, como Booking e HomeAway. Eles não poderão processar transações de anfitriões que não tenham se registrado na Prefeitura ou que tenham excedido o limite anual de dias em que podem alugar sua casa. A violação das normas sujeita as plataformas a multas de US$ 1.000 por dia.
Pessoas que alugam seus imóveis no Airbnb reclamaram do ônus criado.
“A gente usa o Airbnb porque precisa, porque LA está se tornando cada vez mais cara e nós precisamos disso para sobreviver”, disse ao Los Angeles Times uma senhora que aluga um quarto de seu duplex. Ela disse que impedi-la de alugar o quarto não ajudará em nada a resolver a crise imobiliária.
Os críticos dizem que, com o advento do Airbnb e de outros sites de compartilhamento de imóveis, muitos proprietários tiraram imóveis de um mercado de aluguel já apertado para faturar com estadias de curto prazo. Ou seja, os ‘short-term rents’ estariam distorcendo os aluguéis de longa duração. (O Airbnb diz que o seu impacto nos preços de mercado é negligível.)
O Airbnb foi avaliado em US$ 31 bilhões em sua última rodada em março de 2017. Ao contrário do Uber, a companhia consegue gerar caixa — em vez de queimar — há pelo menos dois anos, e o CEO Brian Chesky disse que levará a empresa para Bolsa antes de 2020.
Paris, Londres e Amsterdã já impõem limites de 90 a 120 dias no aluguel da residência primária e, no ano passado, o próprio Airbnb disse que começaria a impor um limite automático de 120 para aluguéis de residências primárias em Paris — uma forma de ajudar na aplição da lei municipal.
