Primeiro, vejo com bons olhos que a Oi está tentando resolver a sua dívida buscando o setor privado. Dividiu sua empresa em pilares e isso mostra uma boa sinalização para o Governo. É uma empresa que tem condições de pagar a sua própria dívida e está se propondo a isso. Essa é a visão mais importante nesse momento. Que ela tem condições de pagar as dívidas no curto prazo e está disposta a isso.
Pagar toda a dívida?
Não. Ela fatiou a empresa e só a parte móvel ela já recebeu propostas da ordem de R$ 16,5 bilhões. Isso mostra que uma parte disso será para a quitação de dívidas. E isso é importante, porque mostra que ela não está buscando solução no Governo, na União. Ela própria está buscando a solução no mercado privado. Isso faz com que um governo liberal veja com bons olhos essa atitude.
Alguns credores privados manifestaram dúvida em relação a Highline porque ela não é tão conhecida quanto as teles. Nesse sentido, vocês não têm nenhuma dúvida em relação à Highline?
Aí tem que ver melhor. Até porque no leilão a empresa vai ter que cumprir uma série de requisitos. Se ela está entrando, parte do princípio que ela vai cumprir, mas vamos ver depois. Mas é precipitado se meter nisso antes de ver qualquer coisa… até porque a proposta das três operadoras provavelmente foi maior.
Este modelo de “rede neutra” que a Highline está propondo — pegar a infraestrutura existente e alugar para as operadoras — pode de alguma forma reduzir o incentivo a investimentos no setor?
Não tenho ainda como te dar uma resposta sobre esse assunto. Precisamos conversar com o órgão regulador, com a Anatel. Na semana que vem agendei também com o presidente do CADE para estabelecer os parâmetros e as diretrizes em relação a todos os aspectos. A primeira visão que nós temos é uma visão de fora, observando o jogo que está acontecendo mas sem entrar nos detalhes.
O que podemos esperar do leilão de 5G? O senhor acha que teremos muitas operadoras de fora, uma disputa acirrada entre as operadoras locais, ou vocês vão fomentar a entrada de intermediários (empresas como a Highline) no setor?
O governo não vai se meter nisso. Vamos deixar acontecer, apenas observando e criando facilidades para que o vencedor consiga, estabelecendo critérios que o próprio Governo e as agências reguladoras tem, que ele consiga se estabelecer e oferecer o serviço aos cidadãos. Mas o Governo não vai se meter em buscar players ou incentivar e desincentivar ninguém.
Mas você já tem alguma temperatura do interesse por esse leilão?
Isso é um assunto que vai dominar o ano de 2021 no mundo inteiro. Temos visto vários países tratando desse assunto. Até porque o 5G não é só aumento de velocidade da internet, ele traz um novo mundo, outras oportunidades. Ele quebra muitos paradigmas. É uma decisão de Estado, extrapola o Ministério das Comunicações. O Presidente vai ter um papel fundamental nessa decisão, como os outros presidentes estão tendo em outros países.
Mas já existe um fundo de universalização… Tá faltando dinheiro nesse fundo?
Já tem… Não, os fundos têm recursos, mas, por exemplo, o FUST (Fundo de Universalização do Setor de Telecom) até hoje já foi na ordem de R$ 22,5 bilhões e nada foi pro setor. Então, tem um projeto que a Senadora Daniela está fazendo… e tem um comitê gestor do FUST e eles estão estudando R$ 700 milhões para serem destinados para o setor. Inclusive o Ministério está tendo uma participação, fiz uma reunião virtual com ela. Meu secretário de telecom está trabalhando com ela. E pela primeira vez uma parte do FUST vai ser investido no setor.
Qual a mensagem mais importante para o mercado sobre esse processo de venda da Oi?
A mensagem principal é que nós vimos, com as propostas que vieram em relação à Oi, que ela tem um ativo muito importante. Se você olhasse há um tempo atrás, a Oi chegou a ser vista como uma empresa que não tinha capacidade de se recuperar. Quando ela faz o dever de casa e ela consegue no leilão um lance de R$ 16,5 bi, isso já chega muito próximo de olharmos ela como uma empresa saudável e que está próxima de abater sua dívida. Ela tem condições de abater sua dívida no curto prazo. Isso ajuda porque é uma área muito importante e sensível para o Brasil. O que eu quero passar é tranquilidade, que o Governo vê esse processo com bons olhos.
Muitas empresas, quando entram num endividamento muito grande, só conseguem vislumbrar uma recuperação que venha do Governo, da União… e isso não está acontecendo com a Oi. Ela está se resolvendo no próprio setor privado. O principal recado é esse. Vou conversar bastante com a Anatel e o CADE, que está cumprindo seu papel, vai ter que opinar sobre o leilão tendo em vista a magnitude do negócio.
A ideia principal é que a gente não está escolhendo o vencedor. Pelo contrário, queremos que a Oi se resolva. O vencedor que vier, o Governo vai cumprir sua parte. Agora, óbvio que se ele tiver condições, ele vai ficar, senão vai ter veto… O que quero passar é isso: que a Oi se resolva por si só e vamos cumprir nossa parte, conversar com Anatel, CADE, os bancos.