O volume de investimentos em infraestrutura no Brasil deve se aproximar dos R$ 280 bilhões em 2025, um recorde.
Mas este montante de cerca de 2,2% do PIB ainda está distante dos 4% necessários para que o País supere seus gargalos de infraestrutura, um dos obstáculos para o desenvolvimento do País.
Como superar esses entraves? Para o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, um dos principais pontos a ser atacado é a litigância predatória.
Durante o Fórum Brasil de Ideias, realizado no Rio de Janeiro pelo Brazil Journal e o Grupo Voto – em parceria com o PlatôBR – Messias deu um exemplo chocante desse entrave: 39 milhões de novas ações chegaram ao Judiciário em 2024, e este ano, somente até agosto, 26,2 milhões de processos foram protocolados nos tribunais do País.
Resultado: gastos desnecessários e lentidão para quem faz o PIB.
“O Brasil é o país que mais gasta com o Judiciário, atrás apenas de El Salvador. Isso é um entrave para o desenvolvimento econômico,” disse Messias.
A opinião foi compartilhada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que chamou atenção para o nível de judicialização na aviação civil: as companhias aéreas brasileiras gastam, sozinhas, R$ 1 bilhão por ano com ações judiciais. Em todos os outros países do mundo somados, essa conta fecha em R$ 2 bilhões.
Segundo o ministro, o governo está em contato com o STF para diminuir esse número e tentar entender as reais responsabilidades das companhias aéreas.
“Há uma banalização da judicialização na aviação. Essa indústria de ações impacta os preços das ações. O mau tempo ou problema de atraso na pista não pode ser motivo para judicialização,” disse.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçar a segurança jurídica brasileira e melhorar os processos de licenciamentos são os caminhos para acelerar os investimentos em infraestrutura no País.
Desta maneira, os aportes no setor – que já estão nas máximas históricas – devem continuar a crescer nos próximos anos, disse o ministro.
Com 17 leilões realizados por seu ministério até agosto, Renan disse que o governo realizará outros cinco ainda este ano – e pretende oferecer ao mercado mais 15 projetos em 2026.
“Teremos de 35 a 40 leilões de concessões até o fim do governo, o que mostra a retomada robusta dos investimentos em infraestrutura e a atratividade do Brasil. Dos 17 leilões realizados, 15 tiveram vencedores diferentes,” disse.
No mesmo painel, o governador do Rio, Cláudio Castro, disse que a busca por eficiência e governança digital tem sido um gatilho para acelerar os investimentos no estado.
Segundo o governador, o tempo médio para abertura de empresas no estado caiu de 20 dias para 20 minutos. Além disso, licenciamentos de baixo impacto foram reduzidos de três anos para três meses.
“Quando você tem todas as esferas de licenciamento, impostos e cadastros digitalizados é possível acelerar esses processos,” disse.
Enquanto alguns setores avançam, outros esperam uma sinalização do Congresso.
É o caso do setor elétrico, que aguarda novas regras por meio da Medida Provisória nº 1.304, após a MP 1.300 deixar de discutir os temas verdadeiramente relevantes para o setor, como o fim dos subsídios e a abertura do mercado livre, e criar mais um subsídio via tarifa social.
O problema: os subsídios na conta de luz já representam 18% da tarifa de energia, nas contas da ANEEL. Sandoval Feitosa, o diretor-geral da Aneel, disse que os subsídios cresceram 257% nos últimos 14 anos.
“Um consumidor no Piauí paga por pivôs usados para irrigar as fazendas no Mato Grosso e por tanques de piscicultura do Paraná. Mas ele não come esse grão e tampouco esse peixe,” disse Feitosa. “Cada subsídio tem a sua justiça, mas temos que avaliar as suas aplicabilidades.”
Segundo o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), as discussões da MP 1.300 foram prejudicadas pela crise política decorrente do tarifaço dos EUA e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas agora, ele vê grandes chances de aprovação até 6 de novembro, quando caduca a MP.
“Quanto mais conteúdo tivesse a MP, mais difícil seria sua aprovação. Foi feito então um acordo pela desidratação do texto para ressuscitar os temas na MP 1304,” disse.
Enquanto isso, os estados sofrem com outros tantos problemas.
Segundo o secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, o estado enfrenta o tema do furto de energia de maneira aberta e em diálogo com a Light, a concessionária que presta o serviço.
“A gente tem um problema histórico em áreas de difícil acesso e dominadas pelo crime. Infelizmente, esse é um problema nacional. Esse enfrentamento precisa ser feito de maneira nacional e interestadual,” disse Nicola.
Para o CEO da Light, Alexandre Nogueira, para além dos desafios regionais que pressionam os custos da empresa, o debate sobre os custos dos subsídios precisa ser enfrentado no Congresso.
O executivo acredita que é hora de repensar tudo o que foi feito para entender se o atual ambiente é sustentável. (Spoiler: não é.)
“Também é necessário pensar se o que foi feito é efetivamente justo em termos de alocação de custos. O custo de 18% dos subsídios é mais do que a remuneração das distribuidoras,” disse.
Mas, na visão do vice-presidente do Itaú BBA, Rogério Yamashita, é possível ver o copo meio-cheio. Para ele, o atual nível de investimentos do País é fruto da solidez mostrada pelo avanço dos marcos regulatórios em diversos setores da economia.
Ao mesmo tempo, o País segue sofrendo com o atual nível da Selic. Apesar dos projetos, em sua maioria, observarem um horizonte de três décadas, é necessário criar um ambiente mais amigável para a captação de recursos. Para Marcelo Guidotti, CEO da EcoRodovias, não há muito segredo para mudar esse cenário.
“É necessário que o governo tenha um cuidado maior com a parte fiscal,” disse.
