EUA regulam stablecoins, um divisor de águas para as cripto nas finanças

Em um ato de dimensão histórica para o mundo das finanças, o Presidente Trump sancionou uma lei que cria o arcabouço jurídico e regulatório para a emissão e o uso amplo das stablecoins.

Aprovado ontem pelo Congresso, o Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins Act – o Genius Act – é a primeira legislação federal dos EUA tratando especificamente de criptomoedas, estabelecendo as regras para que as moedas digitais atreladas ao dólar possam ser utilizadas nas transações do dia a dia.

Trata-se de um marco que deverá catapultar o uso da infraestrutura de blockchain no sistema financeiro, com seus recursos de transferência instantânea, contratos inteligentes e custo insignificante – seja em transferências internacionais, nas compras de uma pizza ou na venda de um imóvel.

A lei é uma promessa de disrupção profunda do sistema financeiro tradicional.

A aprovação do Genius Act pelo Congresso, com apoio de ambos os partidos, foi o gatilho para uma nova onda de valorização das criptomoedas. O market cap total dos criptoativos atingiu US$ 4 trilhões – sua nova máxima histórica.

A regulamentação das stablecoins vem atraindo compradores para o Ether, a moeda do Ethereum, e outras moedas digitais que deverão ver uma explosão de seu uso por causa da maior aplicação de blockchain e contratos inteligentes.

O Bitcoin é visto como o ‘ouro digital’ – uma reserva de valor – mas sua arquitetura não oferece o tipo de programação e desenvolvimento de aplicações possibilitado pelo Ethereum e outras plataformas de finanças descentralizadas (DeFi).

Uma stablecoin tem paridade de valor com sua moeda de referência – no caso da USDC, por exemplo, 1 USDC = US$ 1.

A estrutura de transação dessas moedas é criada sobre plataformas de DeFi, e, para que as negociações aconteçam, é necessário o pagamento de uma ‘tarifa’ para o uso de uma blockchain – a ‘taxa de gás’ – o que deve levar a um aumento da demanda por moedas digitais para além das stablecoins.

Os ETFs de cripto estão recebendo uma enxurrada de investidores. Segundo a Bloomberg, a captação em julho dos fundos de Bitcoin já chega a US$ 5,5 bilhões, e os de Ether já batem em US$ 2,9 bi.

O Genius Act determina que os emissores das stablecoins tenham registro nos reguladores federais ou estaduais, mantenham reservas em dólar ou Treasuries que assegurem lastro de 100% das moedas em circulação e veta a criação de moedas algorítmicas sem lastro.

Com a lei, as stablecoins finalmente poderão ser integradas ao sistema financeiro tradicional – eliminando definitivamente o risco regulatório que vinha impedindo os grandes bancos de aceitarem essas moedas.

“O Genius Act protege os consumidores, possibilita a inovação responsável e protege a dominância do dólar,” declarou a senadora democrata Kirsten Gillibrand.

O Governo Trump é um fervoroso apoiador do Genius Act e vinha trabalhando por sua aprovação. O mercado de stablecoins deverá elevar a demanda por dólares e títulos públicos, potencialmente fortalecendo a dominância da moeda americana na economia global e atraindo mais compradores para os Treasuries.

O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, estimou recentemente que o total de stablecoins denominadas em dólar poderá ser multiplicado por oito nos próximos anos, alcançando US$ 8 trilhões.

Será possível também que ocorra o surgimento de moedas emitidas não apenas por bancos ou fintechs, mas também, por exemplo, por grandes empresas de varejo, como a Amazon ou o Walmart, estabelecendo novas formas de pagamento fora do sistema tradicional.

Para Carlos Netto, o CEO da Matera, uma empresa brasileira pioneira em soluções tecnológicas para o sistema financeiro, haverá uma racionalização da infraestrutura global de pagamentos.

“Tem tanto software velho no mercado que precisaria ser atualizado que, do meu ponto de vista nerd, faz muito mais sentido substituir por blockchain,” Carlos disse ao Brazil Journal.

Hoje existem dezenas de softwares e sistemas para o registro e transações de ações, debêntures, commodities e mercadorias. Tudo isso pode ser transformado em token, e, assim, podendo ser transferido e negociado em blockchains.

“Em vez de atualizar um monte de coisa velha, joga tudo fora,” disse Carlos. “Seria uma enorme transformação tecnológica, com a mudança para um instrumento que é o token.”

Uma transferência internacional que hoje é pelo Swift, por exemplo, algo que chega a levar até quatro dias úteis para ser concretizado, poderá ser realizada constantemente e a custos desprezíveis.

O próximo grande marco cripto deve ser a aprovação do Clarity Act, dando segurança regulatória para as moedas digitais de maneira mais irrestrita, e não apenas às stablecoins, além da regulamentação da atividade das exchanges.

A fiscalização ficaria a cargo da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), e não da Securities and Exchange Commission (SEC).

Em outro empurrão aos criptoativos, Trump deve assinar uma ordem executiva autorizando que os planos de previdência patrocinados pelos empregadores – os 401(k) – invistam em criptomoedas.