Numa decisão que contribui para afastar, ainda que a fórceps, a classe política das tetas fartas porém exaustas das empresas públicas, a Comissão de Valores Mobiliários julgou ilegal a indicação de Giles Azevedo, um dos mais próximos assessores da ex-presidente Dilma Rousseff, para o cargo de conselheiro da Light.
A decisão teve como base a nova Lei das Estatais, aprovada em junho deste ano.
Além da própria promulgação da Lei das Estatais, a decisão de hoje é mais um pequeno passo para mudar uma prática cristalizada na política brasileira desde tempos imemoriais — uma prática que coloca estatais a serviço dos partidos, que não deveriam ter ingerência alguma sobre nomeações que exigem competência técnica.
Apesar disto, Machado disse ser necessário conformar o art. 17 da Lei das Estatais “às exigências sociais e aos princípios da justiça e do bem comum, considerando as circunstâncias em que a lei foi editada e os objetivos almejados pelo legislador.” Nesse contexto, para Machado, o dispositivo é aplicável a qualquer indicação feita por estatal, inclusive quando o indicado for ocupar cargo de administrador em empresa privada, com ou sem acordo de acionistas.
