A Secretaria da Fazenda de São Paulo está apertando o cerco das distribuidoras de combustíveis que sonegam ICMS no Estado — tentando desmantelar uma estrutura complexa que tem encontrado formas cada vez mais criativas de continuar sem pagar impostos.
A Sefaz-SP lavrou essa semana 169 autos de infração totalizando mais de R$ 200 milhões em ICMS devido por duas distribuidoras de combustíveis — a Fera e a Flagler, que, conforme um parecer fiscal da Secretaria, têm ligação com o Grupo Refit.
Esses autos foram enviados a postos de combustíveis que compraram dessas duas distribuidoras, já que a ação da Sefaz-SP atribuiu a chamada “responsabilidade solidária” aos clientes dos sonegadores.
Com isso, “os clientes dessas distribuidoras passaram a ser citados nos autos de infração como devedores solidários e poderão responder a processos de execução fiscal e, em certos casos, ser responsabilizados por ilícitos tributários,” disse a Sefaz-SP num comunicado.
Desde o final do ano passado, a Sefaz-SP já vinha enviando notificações aos postos que compram dessas distribuidoras — mas agora deu um passo mais incisivo, que, em última instância, pode levar à cassação da licença desses postos.
A cobrança aos postos “sinaliza para as revendas que elas têm que cuidar de quem compram o combustível. Hoje, o que elas pensam é: ‘o preço tá bom, tá barato, vou comprar’. Com essa ação, elas vão pensar duas vezes, porque no limite quem vai ter que ser responsabilizado são elas,” Emerson Kapaz, o presidente do Instituto Combustível Legal, disse ao Brazil Journal.
Os autos de infração vêm depois da Sefaz-SP já ter incluído muitas das distribuidoras ligadas ao Grupo Refit num regime especial de fiscalização, que exige que os postos que compram dessas empresas peçam a nota comprovando que o imposto foi recolhido, o que não vinha acontecendo.
Num parecer de acompanhamento fiscal publicado há duas semanas, a Sefaz-SP detalhou como o Grupo Refit tem operado nos últimos anos para não pagar impostos.
Segundo esse documento, toda vez que uma distribuidora do grupo é incluída no regime especial de fiscalização, é criada uma outra empresa congênere, para onde o faturamento é migrado.
A Sefaz-SP mapeou pelo menos oito empresas criadas pelo Grupo Refit com esse intuito. Além da Fera e Flagler, alvos da operação desta semana, há ainda a Império, Everest, Orizona, Maxima, Estrela, e a Start e a Port Brazil (as duas mais recentes, criadas há três meses depois que a Orizona, Máxima e Estrela foram incluídas no regime especial).
Os autos de infração se referem apenas à Fera e Flagler por uma questão burocrática (os processos delas começaram antes, já que o regime especial nas duas começou há mais de um ano), e política (como deve haver uma reação jurídica, a avaliação do Governo é de que era melhor começar apenas com duas para sentir a temperatura).
Além da mensagem que passa aos postos, a ação do Governo de São Paulo deve servir de exemplo para outros Estados.
Fontes do setor dizem que estados como o Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Bahia já estão estudando adotar medidas parecidas às de São Paulo.
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