Ah, a sina do minoritário latino…

Minoritários da Telecom Argentina, incluindo fundos em Nova York e São Paulo, estão prontos para entrar com um processo na SEC e na Justiça dos Estados Unidos contra a controladora Cablevisión, alguns investidores envolvidos no assunto disseram ao Brazil Journal.

O litígio envolve o valor a ser pago na oferta pública obrigatória que a Cablevision tem que fazer aos minoritários da Telecom Argentina, a operadora de telefonia móvel. As duas empresas se fundiram em dezembro do ano passado, criando uma das maiores empresas de telecomunicações da América Latina.

A Cablevisión pertence ao Clarín, o maior grupo de mídia argentino.

A Comisión Nacional de Valores Argentina (CVN) diz que a regra é clara: a OPA tem que ser paga em dólares, a mesma moeda utilizada quando a Cablevisión comprou ações da Telecom Argentina do fundo Fintech Telecom, do investidor mexicano David Martinez – que fez fortuna com distressed debt. A Cablevisión quer pagar em pesos – uma conversão conveniente depois da derrocada da moeda argentina.

A CNV já decidiu em outros casos que o pagamento aos minoritários tem que ser feito na mesma moeda utilizada na compra do controle. A ideia é que a proteção cambial é parte da isonomia de tratamento que precisa ser dada a todos os acionistas.

A Cablevisión pagou US$ 4,86 por ação na compra do controle, mas agora quer fixar o preço da OPA em pesos. (Como o ADR da Telecom é negociado em NY e tem como lastro cinco ações, o preço dos minoritários é US$ 24,33.)

A oferta que está na mesa: 110,85 pesos por ação, equivalente a US$ 3,17 hoje – ou US$ 15,85 por ADR.  Uma diferença de 35%.

A Cablevisión, no entanto, não quer saber do precedente, e conseguiu uma liminar (concedida por um juiz substituto) proibindo a CNV de dar um parecer sobre o caso até que o mérito seja julgado pela Justiça comum. Uma decisão é esperada para as próximas semanas – mas os minoritários estão pessimistas quanto ao resultado.  A própria CNV já deu declarações dizendo que vai recorrer da decisão da Justiça, que colocou em xeque sua legitimidade para regular os mercados.

Enquanto a briga se arrasta e o câmbio derrete, os ADRs da Telecom Argentina afundam: neste ano, já recuaram 50% e são negociados a US$ 18.

Após a fusão, a Cablevision ficou com 39% da Telecom Argentina e a Fintech com 32%, amarrados num acordo de acionistas. O float é de 20% – quase metade na mão de hedge funds. (A Fintech tem mais 9% das ações fora do bloco de controle).