A notícia da criação de uma ‘moeda comum’ entre Brasil e Argentina circulou amplamente no fim de semana – fazendo muita gente concluir que era mais uma heterodoxia econômica do PT, uma tentativa de entrelaçar o destino econômico do Brasil com a de um vizinho ainda mais frágil economicamente do que nós.

A notícia veio da boca do próprio Ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, que disse ao Financial Times que os dois países decidiram “começar a estudar os parâmetros necessários para uma moeda comum, que inclui tudo, de questões fiscais ao tamanho da economia e o papel dos bancos centrais.”

Mas não era bem assim.

Os dois países vão anunciar hoje a criação de um grupo de trabalho… para analisar a viabilidade… de uma ‘moeda comum’ – mas não se trata de uma união monetária ou de uma moeda única que substitua as moedas nacionais, como o euro na União Europeia – e sim de uma ferramenta para facilitar transações de comércio exterior entre os dois países (e quaisquer outros que desejem aderir).

A tal da ‘moeda comum’ – cuja melhor nomenclatura talvez fosse ‘unidade de conta comum’ entre as moedas da América do Sul – é apenas uma moeda virtual, como a URV foi no Plano Real ou como as stablecoins dos dias de hoje.

Com sua economia no ralo há anos, a Argentina não tem dólares para pagar importações do Brasil. Os bancos brasileiros, por sua vez, não dão crédito ao comércio bilateral temendo o risco cambial. Resultado: o comércio do Brasil com a Argentina voltou ao patamar pré-Mercosul, enquanto a China foi ocupando espaço.

A China estendeu linhas de financiamento às empresas argentinas interessadas em seus produtos, e o BC chinês criou uma linha de swap cambial com o BC argentino para garantir a conversibilidade do peso para o renmimbi.

A questão é: como o Brasil pode voltar a esse jogo?

Hoje, para importar mais do Brasil, a Argentina depende da moeda de um terceiro país, os EUA, e não tem acesso a ela. A moeda comum tenta criar uma alternativa ao dólar, atendendo aos interesses comerciais e geopolíticos brasileiros.

Se o peso argentino se desvalorizar, ele perderá valor também frente a esta moeda – ou seja, o câmbio da moeda comum será flutuante, e ela só ganhará força se tiver liquidez. “Esta moeda não vai ser imposta a ninguém, e só vai ter circulação na medida em que houver demanda por ela,” disse um técnico do Governo. “Vai interessar às economias da região deter reservas nesta moeda porque ela facilita o comércio com o Brasil e os outros países.”

O novo Governo pensou em desenvolver uma linha de swap cambial entre os BCs do Brasil e Argentina, mas não conseguiu por restrições legais.  “Como não seria justo pedir ao BC para assumir o risco soberano argentino, o Tesouro teria que dar garantias ao BC, mas a lei corretamente veda isso,” diz uma fonte do Governo.

Brasília vê a deterioração econômica de boa parte da América Latina como uma oportunidade para o País.  Depois que a pandemia mostrou a complexidade das cadeias de suprimento globais, a ideia de encontrar fornecedores que estejam mais perto do mercado consumidor ganhou espaço – uma ideia mais conhecida por termos como ‘onshoring’ e ‘near shoring’.  Assim, se o Brasil puder turbinar o comércio com os vizinhos, as empresas brasileiras têm muito a ganhar.

A criação desta ‘moeda comum’ ajudaria neste esforço, mas é uma agenda para os próximos 3-4 anos.

A medida mais imediata que o Governo está anunciando hoje é a tentativa de reativar a atividade de financiamento de exportações – outrora desempenhada principalmente pelo BNDES – por outros agentes de mercado.

Os bancos brasileiros recuaram do financiamento à exportações para a Argentina por temer o risco de crédito das empresas e o risco de conversibilidade do peso, entre outros fatores.  Piorando as coisas, a Argentina também costuma proibir ou taxar remessas intempestivamente, ao sabor de cada crise.

Para estimular os bancos a voltar a emprestar, a Fazenda pretende mitigar esses riscos usando o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Vinculado ao Ministério da Fazenda, o FGE já existe há anos e serve para garante as linhas de trade finance dos bancos. Mas havia um problema: ao garantir as exportações, o FGE corria o risco soberano da Argentina sem ter acesso a garantias líquidas.

Agora, para permitir que a Argentina tenha acesso ao FGE, o Brasil vai exigir que o país vizinho constitua garantias – em jurisdições como Nova York ou Londres – que possam ser executadas pelo FGE.

As garantias poderão ser contratos de fornecimento de petróleo, gás e trigo, por exemplo, que podem ser vendidos no mercado internacional no caso de uma execução.

Com isso, “os bancos brasileiros poderão emprestar à Argentina correndo o mesmo risco de uma NTN-B,” uma fonte da Fazenda disse ao Brazil Journal. “Todo o risco cambial e comercial ficará com o FGE, só que agora ele terá garantias para executar.”

“Não queremos fazer nada parafiscal,” disse essa fonte. “Não queremos usar o balanço dos bancos públicos para isso. O Fundo Garantidor vai gravar cada operação e vamos poder avaliar a política pública e o impacto fiscal.”

Uma linha do memorando que os presidentes Lula e Alberto Fernández estão assinando hoje diz que os dois países deverão “garantir o livre fluxo financeiro” entre eles.

O objetivo do Brasil é convencer a Argentina a acabar com a penalidade de 60% que o país cobra atualmente sobre as remessas cambiais das empresas brasileiras.

Este seria um passo pequeno – mas importante – no sentido de fomentar o comércio entre os dois países.

 

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