A Câmara dos Deputados deve votar hoje a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como o “imposto do pecado”, sobre a venda de automóveis, vans, caminhonetes, picapes, veículos urbanos de carga (VUC) e caminhões de até 5 toneladas. 

O Imposto Seletivo tem como objetivo taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, caso que não se aplica à frota brasileira. 

Para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o setor automotivo deve ser excluído ou haverá risco de impactos diretos nos preços ao consumidor, aos empregos, ao meio ambiente e à saúde pública. 

O maior ciclo de investimentos dos fabricantes de veículos nacionais, que já somam mais de R$ 130 bilhões, com volumes significativos voltados a pesquisa e desenvolvimento para melhorar ainda mais a sistemas de segurança veicular e voltados a proteção do meio ambiente devem ser protegidos.

O Brasil tem hoje uma das frotas mais descarbonizadas do planeta e há décadas o País assumiu o protagonismo em biocombustíveis, se alinhando com a tendência mundial de eletrificação para a redução de poluentes. 

Há quase quatro décadas, os fabricantes brasileiros de veículos já reduziram em mais de 95% os principais poluentes urbanos, através do Proconve, programa de governo lançado em 1986, que estabelece prazos e limites legais para produção de novos veículos com redução de emissões cada vez mais restritivas. 

Em 2022, a sétima fase desse programa para veículos leves teve início e em 2025 será iniciada a oitava fase, para veículos leves, o que reduzirá ainda mais as emissões.  

Para a Anfavea, os resultados ambientais positivos seriam ainda mais vigorosos se o processo de renovação de frota for estimulado e não inibido.

Segundo a associação, é necessário acelerar rumo à mobilidade limpa e continuar oferecendo veículos com novas tecnologias de respeito ao meio ambiente e não permitir que o Imposto Seletivo leve à direção contrária.

A indústria automotiva é responsável por 20% do PIB industrial brasileiro e gera 1,2 milhão de empregos de Norte a Sul. Pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o IBGE aponta que 1,2% do faturamento da indústria é gasto com burocracia tributária, o que corresponde a cerca de R$ 37 bilhões por ano ou 5,5% do PIB industrial do Brasil. 

A pesquisa revela também que o custo da burocracia tributária brasileira é nove vezes maior do que o dos principais parceiros comerciais do País. Incluir os veículos no Imposto Seletivo, um imposto adicional que se somaria ao IVA, dificultaria ainda mais a aquisição de veículos a uma parcela significativa da população.

O mérito da Reforma Tributária é reduzir a complexidade e o custo do cálculo tributário – e o Imposto Seletivo vai no sentido oposto, onerando quem reduz poluentes do ar.

Confira o principais impactos da aprovação do Imposto Seletivo para a sociedade e o meio ambiente:

• Atraso na renovação da frota brasileira, aumentando a demanda por veículos antigos,  e possivelmente seus preços, com tecnologias ambientais e de segurança menos avançadas. Um exemplo: um carro do ano 2000 polui 20 vezes mais do que um zero-quilômetro, causando prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente.
• Aumento do preço até mesmo para ambulâncias, veículos de bombeiros e vans escolares, além de caminhonetes e furgões usados por pequenos empreendedores.
• Desestímulo ao Proconve, programa ambiental criado pelo governo federal em 1986, para reduzir as emissões dos principais poluentes urbanos.
• Impactos socioeconômicos negativos de uma eventual redução das vendas dos automóveis no Brasil, como a possível desindustrialização, impactando empregos e até o PIB.