A Câmara dos Deputados deve votar hoje a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como o “imposto do pecado”, sobre a venda de automóveis, vans, caminhonetes, picapes, veículos urbanos de carga (VUC) e caminhões de até 5 toneladas.
O Imposto Seletivo tem como objetivo taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, caso que não se aplica à frota brasileira.
Para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o setor automotivo deve ser excluído ou haverá risco de impactos diretos nos preços ao consumidor, aos empregos, ao meio ambiente e à saúde pública.
O maior ciclo de investimentos dos fabricantes de veículos nacionais, que já somam mais de R$ 130 bilhões, com volumes significativos voltados a pesquisa e desenvolvimento para melhorar ainda mais a sistemas de segurança veicular e voltados a proteção do meio ambiente devem ser protegidos.
O Brasil tem hoje uma das frotas mais descarbonizadas do planeta e há décadas o País assumiu o protagonismo em biocombustíveis, se alinhando com a tendência mundial de eletrificação para a redução de poluentes.
Há quase quatro décadas, os fabricantes brasileiros de veículos já reduziram em mais de 95% os principais poluentes urbanos, através do Proconve, programa de governo lançado em 1986, que estabelece prazos e limites legais para produção de novos veículos com redução de emissões cada vez mais restritivas.
Em 2022, a sétima fase desse programa para veículos leves teve início e em 2025 será iniciada a oitava fase, para veículos leves, o que reduzirá ainda mais as emissões.
Para a Anfavea, os resultados ambientais positivos seriam ainda mais vigorosos se o processo de renovação de frota for estimulado e não inibido.
Segundo a associação, é necessário acelerar rumo à mobilidade limpa e continuar oferecendo veículos com novas tecnologias de respeito ao meio ambiente e não permitir que o Imposto Seletivo leve à direção contrária.
A indústria automotiva é responsável por 20% do PIB industrial brasileiro e gera 1,2 milhão de empregos de Norte a Sul. Pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o IBGE aponta que 1,2% do faturamento da indústria é gasto com burocracia tributária, o que corresponde a cerca de R$ 37 bilhões por ano ou 5,5% do PIB industrial do Brasil.
A pesquisa revela também que o custo da burocracia tributária brasileira é nove vezes maior do que o dos principais parceiros comerciais do País. Incluir os veículos no Imposto Seletivo, um imposto adicional que se somaria ao IVA, dificultaria ainda mais a aquisição de veículos a uma parcela significativa da população.
O mérito da Reforma Tributária é reduzir a complexidade e o custo do cálculo tributário – e o Imposto Seletivo vai no sentido oposto, onerando quem reduz poluentes do ar.
Confira o principais impactos da aprovação do Imposto Seletivo para a sociedade e o meio ambiente:
Atraso na renovação da frota brasileira, aumentando a demanda por veículos antigos, e possivelmente seus preços, com tecnologias ambientais e de segurança menos avançadas. Um exemplo: um carro do ano 2000 polui 20 vezes mais do que um zero-quilômetro, causando prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente.
Aumento do preço até mesmo para ambulâncias, veículos de bombeiros e vans escolares, além de caminhonetes e furgões usados por pequenos empreendedores.
Desestímulo ao Proconve, programa ambiental criado pelo governo federal em 1986, para reduzir as emissões dos principais poluentes urbanos.
Impactos socioeconômicos negativos de uma eventual redução das vendas dos automóveis no Brasil, como a possível desindustrialização, impactando empregos e até o PIB.