O Assaí entrou na Justiça contra o Casino e o GPA para se proteger das tentativas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de responsabilizá-lo por dívidas tributárias anteriores à cisão das empresas.
Num fato relevante divulgado agora há pouco, a companhia comandada por Belmiro Gomes disse que ajuizou uma medida cautelar com pedido liminar – em caráter antecedente a uma arbitragem – pedindo que as ações do GPA detidas pelo Casino sejam usadas como garantia para essas dívidas.
O Casino possui atualmente 22,5% das ações do GPA e já comunicou ao mercado que o ativo brasileiro não é mais estratégico para o grupo francês.
Além disso, o Assaí pediu que o GPA apresente garantias para manter a rede de atacarejo livre das contingências anteriores à separação. 
A iniciativa do Assaí acontece após a Receita abrir um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) no valor de R$ 36 milhões, que marca o início de uma tentativa de atribuir solidariedade ao Assaí por débitos federais do GPA.
Apesar de o valor não ser tão alto, uma fonte com conhecimento do caso disse que nada impede que novos processos surjam, envolvendo cifras ainda maiores.
No fato relevante, o Assaí argumentou que os instrumentos da cisão são claros: não há solidariedade entre as companhias em relação a passivos gerados até a data da separação, ocorrida no fim de 2020.
O Assaí reforçou que os instrumentos da cisão são claros: não há solidariedade entre as companhias em relação a passivos gerados até a data da separação, “nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das S.A., sendo cada parte individualmente responsável por seus passivos.”
“Isso não pode virar uma escolha de quem é o melhor devedor. Não é porque o GPA está numa situação fragilizada que se pode cobrar do Assaí,” disse a fonte.
A ação cautelar contra o Casino também tem um componente estratégico: a rede pede que a fatia de 22,5% que o grupo francês ainda detém no GPA – avaliada em cerca de R$ 450 milhões – não seja vendida ou que, ao menos, os recursos fiquem bloqueados no Brasil.
Segundo a fonte, a estratégia de defesa do Assaí será alegar que o Casino promoveu esvaziamentos patrimoniais no GPA, como na venda da rede colombiana Éxito, em benefício próprio e em detrimento das empresas brasileiras, configurando abuso de poder de controle.
“Quando houve a cisão, a dívida ficou para o Assaí e o ativo ficou para o GPA. Mas aí o Casino vendeu a operação e levou o dinheiro para a França,” disse.
O caso atual sucede o episódio de setembro do ano passado, quando a Receita havia arrolado cerca de R$ 1,3 bilhão em bens do Assaí como forma de garantir potenciais débitos do GPA. Um mês depois, a Receita acolheu o recurso do Assaí e cancelou o arrolamento.
“O arrolamento em si caiu, mas há risco de novas tentativas de responsabilização, agora por outras vias administrativas, como o PARR,” disse a fonte.
