A principal mudança trazida pelo novo FIES, anunciado esta semana, foi transferir o risco de crédito do aluno das costas do Tesouro para a instituição de ensino.
Ao redesenhar o programa, o governo criou um ‘tradeoff': aceitou subsidiar os juros do programa ainda mais, mas obrigou uma participação maior das instituições de ensino superior (IES) no fundo garantidor dos empréstimos e obrigou as empresas de educação a bancar integralmente a inadimplência se esta passar de 25%.
No novo FIES, o setor público vai capitalizar o Fundo Garantidor com R$ 2 bilhões ao longo de quatro anos; a partir daí, os aportes serão apenas privados, vindo das empresas.
O resultado é um alinhamento de interesses que antes inexistia — e levava à manipulação do sistema (com a inflação perene das mensalidade bancadas pela Viúva) e a inadimplência acima de 10%, que antes ficava exclusivamente com o Tesouro, um esqueleto do programa anterior que ficará nas costas do contribuinte.
As novas regras, é claro, valem daqui para frente, mas o grande temor das empresas era que o Governo mexesse no passado.
E, pelo artigo 20-D do capítulo IV (“Disposições gerais e transitórias”) da Medida Provisória, Brasília deixou aberta essa possibilidade.
Diz o texto do artigo que “o Ministério da Educação, nos termos do que for aprovado pelo Comitê Gestor-Fies, poderá dispor sobre regras de migração voluntária para os estudantes com financiamentos concedidos anteriormente à data de publicação da Medida Provisória no. 785, de julho de 2017.”
Em outras palavras, o aluno que estiver no FIES ‘velho’ poderá migrar para o FIES novo e pagar uma taxa de juro menor.
No mercado, a dúvida dos poucos investidores que notaram este artigo na MP é se as escolas terão que concordar ou não.
O Brazil Journal apurou que o Governo não vai empurrar nada goela abaixo das empresas. Qualquer mudança respeitará os contratos e será feita voluntariamente.
O Comitê Gestor do FIES, que ainda será formado e terá representantes do Governo e das empresas, vai estudar "formas de incentivar esta migração", segundo uma fonte.
O novo FIES é dividido em categorias 1, 2 e 3. Na categoria 1, que cobre alunos com renda familiar até três salários mínimos per capita, o juro real agora é zero, comparado com um juro nominal de 5% a 6% no FIES ‘velho’. Assim, inflação baixa beneficiará o aluno; uma inflação mais alta o colocará em desvantagem em relação ao programa anterior.
