A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) foi usada e serviu a interesses partidários e escusos. Para se ter uma ideia, a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) foi extinta em 1997 e seus 44 mil imóveis foram transferidos para a União. A maior parte é muito bem localizada em áreas centrais de cidades e está invadida por particulares, outras se tornaram favelas e muitas estão em absoluto abandono. Típico de coisas que pertencem ao Estado e são mal geridas por seus governos.
Um bom exemplo é o edifício Wilton Paes de Almeida, construído nos anos 60 que sediava as empresas do político e milionário Sebastião Paes de Almeida. O prédio foi transferido para a União por dívidas com a Receita Federal e sediou por um tempo a Polícia Federal. Depois ficou abandonado e movimentos sociais invadiram o prédio, que era administrado por milicianos até que houve o incêndio em 1º de maio de 2018 com seu posterior desabamento. Este exemplo não é único e demonstra o descaso das autoridades com a coisa pública.
Além da quantidade de imóveis naturais que pertencem à União, consequência da vasta extensão territorial do país, foram adicionados outros provenientes da apreensão de ilícitos, extinção de órgãos e entidades públicas, liquidações de dívidas e ações judiciais que acabaram se integrando ao patrimônio da União.
Essa transformação na gestão patrimonial traz uma série de reflexos positivos para a União, estados e municípios como oportunidades para a construção civil e empreendimentos locais. Esta medida também habilita uma rede de 450.000 corretores de imóveis que serão impactados trabalhando na venda destes imóveis. Além disso, o governo federal repassará 20% das receitas geradas com as vendas de imóveis para estados e municípios, que serão beneficiados também com a arrecadação adicional de ISS e IPTU.
Tudo isso torna a MP 915 muito mais que um instrumento de modernização da gestão patrimonial: uma ferramenta para alavancar a economia e transformar em riqueza as mazelas que hoje assolam os imóveis da União.
Para se ajustar este valor seria necessário uma detalhada auditoria que levaria muitos anos e custaria muito dinheiro. Neste valor estão incluídos os atuais imóveis utilizados pelos diversos órgãos públicos, imóveis invadidos que a União jamais vai recuperar, áreas da Marinha já edificadas, extensões territoriais enormes em estados do norte, áreas na Amazônia e uma grande quantidade de imóveis passíveis de regularização. Nosso foco no momento é regularizar imóveis para venda.
Salim Mattar é Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
