A legislação brasileira está avançando no sentido de reduzir a informalidade na distribuição de combustíveis, mas a fiscalização precisa aumentar — e os estados são essenciais nisso.

A opinião é do Bradesco, num relatório sobre o setor publicado hoje. Segundo o banco, as três grandes distribuidoras de combustíveis — Raízen, Vibra e Ultrapar — perderam 3% de market share no País apenas entre janeiro de 2024 e abril de 2025, principalmente nos estados que concentram atividades ilegais, como a não mistura de biodiesel e a formulação de gasolina sem recolhimento de impostos.

“Os esforços conjuntos dos estados brasileiros e da Receita Federal são essenciais para combater essa atividade,” disse o time liderado por Vicente Falanga, citando uma suposta resistência de algumas receitas estaduais em compartilhar documentos com os órgãos reguladores.

Atualmente, 38 distribuidoras não regularizadas permanecem ativas no Brasil, disse o Bradesco, detendo 13% do mercado de etanol, 6% do mercado de gasolina e 7% do mercado de diesel. 

Mato Grosso, Pará e Rio de Janeiro estão entre os destaques negativos da informalidade.

No Mato Grosso, onde as irregularidades cresceram 6,5 pontos percentuais no período, a não mistura de biodiesel e o não cumprimento das metas de descarbonização são muito comuns, disseram os analistas.

Já no Pará, que registrou aumento de 8,4 pontos nas fraudes, players que recebem benefícios de PIS/COFINS para importar combustíveis via Manaus têm inundado os estados vizinhos com estes produtos, uma prática ilegal. 

Enquanto isso, no estado do Rio (onde as irregularidades cresceram 5,3 pontos), alguns formuladores de gasolina que são devedores contumazes continuam ganhando share, sem comprar créditos de carbono e sem seguir a legislação que obriga a mistura de biodiesel.

Segundo o Bradesco, não basta apenas revogar a autorização de um formulador informal, pois outros aparecem no lugar. 

O relatório mostra que a participação de mercado da Copape — a formuladora que teve suas atividades suspensas pela ANP no ano passado — caiu no colo de outras empresas do mesmo tipo.

Entre os estados que têm se mobilizado contra a informalidade, o Bradesco dá destaque a Minas Gerais.

Segundo o banco, o Governo Romeu Zema está especialmente preocupado com a “invasão” do crime organizado no estado e com a entrada de nafta petroquímica no País, que depois é vendida como gasolina pelos formuladores ilegais sem o recolhimento de impostos.

A Secretaria de Fazenda de Minas disse ao Bradesco que controla os formuladores que desejam vender gasolina no estado com sistemas de monitoramento em tempo real nas fronteiras estaduais, a limitação do número de distribuidoras autorizadas a operar ali e a comparação de notas fiscais de combustíveis fósseis e de biocombustíveis.

Ainda assim, as três grandes distribuidoras perderam 2% de participação de mercado em Minas entre janeiro do ano passado e abril deste ano.

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