A Thomson Reuters teve a primeira grande decisão judicial favorável em casos de copyright contra empresas de inteligência artificial nos Estados Unidos.
Num processo movido ainda em 2020, o conglomerado do setor de mídia alega que sua subsidiária voltada para o segmento de legal research, a Westlaw, teve conteúdos proprietários copiados pela legaltech Ross Intelligence, que desenvolvia um produto concorrente.
A exemplo das big techs que têm enfrentado litígios semelhantes com diversos setores (músicos, artistas visuais, veículos de comunicação), a defesa da startup se baseou no fair use das informações colhidas.
Segundo a lei americana, dados protegidos por direitos autorais podem ser utilizados de forma limitada em determinadas circunstâncias — o fair use.
O juiz Stephanos Bibas, do Tribunal Distrital de Delaware, chegou a concordar com a argumentação da defesa em 2023. Mas ao revisitar o tema agora, mudou de ideia.
Segundo o magistrado, os dois fatores que o fizeram mudar de opinião foram o motivo da utilização dos dados protegidos e o impacto no valor de mercado do produto original. “A Ross pretendia competir com a Westlaw desenvolvendo um produto concorrente.”
“Se essa decisão servir de jurisprudência, será muito ruim para as empresas de IA generativa,” James Grimmelmann, um professor de direito digital em Cornell, disse à Wired. “A decisão sugere que a utilização do fair use como tese de defesa pode ser irrelevante.”
Apesar disso, a expectativa é que o tema do fair use continue sendo julgado caso a caso. E diferentemente da startup derrotada, as big techs possuem dinheiro suficiente para arrastar as batalhas legais por muito mais tempo.
Vale notar ainda que a ferramenta da Ross Intelligence, que encerrou operações em 2021 por conta do processo, não era de IA generativa.
Isso quer dizer que não haveria a criação de novos conteúdos a partir da base de dados existente, e sim uma reprodução exata das informações ali contidas, como as anotações da Westlaw.
