O Ibama suspendeu a análise da licença de exploração da Petrobras para a 4ª etapa do pré-sal na Bacia de Santos, um projeto de R$ 196 bilhões.
O motivo dado pelos técnicos: a ausência de um programa específico contra mudanças climáticas no pedido de licenciamento.
A decisão, tomada no início de julho, deve atrasar a instalação de 10 plataformas de produção a pelo menos 178 km da costa de São Paulo e Rio de Janeiro.
Esta é a primeira vez que o Ibama exige compromissos climáticos tão detalhados de uma petroleira. O órgão solicitou um plano com metas claras em cinco áreas: transparência, monitoramento, mitigação, compensação e adaptação.
A decisão marca um novo patamar de exigência ambiental para grandes projetos de exploração de petróleo no Brasil. O órgão, subordinado à Ministra Marina Silva, sinaliza que não basta mais apresentar medidas paliativas; agora é preciso mostrar compromissos verificáveis de redução de emissões.
Depois que o Ibama comunicou a suspensão da análise, a Petrobras enviou ao órgão informações sobre iniciativas já implementadas, como a reinjeção de gás nos poços e redução da queima de combustível. Para o Ibama, no entanto, as açṍes não atendem às novas exigências.
A suspensão pelo Ibama sugere que o órgão está focado nas emissões de carbono. As 10 plataformas previstas lançariam mais de 7,6 milhões de toneladas de CO₂ equivalente por ano entre 2032 e 2042. Isso representa cerca de 43% das emissões de todas as usinas termelétricas fósseis do Brasil em 2023.
Para o órgão ambiental, não é mais razoável avançar com projetos de exploração petrolífera que resultarão em alto saldo positivo de emissões de gases de efeito estufa sem compromissos adequados de compensação.
A Petrobras argumentou que a exigência é inédita e não estava prevista no termo de referência inicial do licenciamento. A empresa alega tratamento desigual em relação ao setor de petróleo e gás.
A suspensão da licença coloca o Brasil numa posição delicada às vésperas da COP30, em Belém. O País tenta conciliar o fato de ser o que mais investe em novas fronteiras de petróleo na América Latina e, ao mesmo tempo, ser uma das maiores potências em bioenergia do mundo.
A Petrobras é o símbolo dessa dualidade. Nos últimos dois anos, a estatal aprovou investimentos recordes na exploração de petróleo no pré-sal: mais de R$ 500 bilhões até 2029.
Para a Petrobras, a suspensão da licença representa um problema financeiro concreto. O projeto da 4ª etapa do pré-sal é considerado o maior licenciamento ambiental em curso no Brasil.
A empresa já investiu bilhões em estudos e preparação para a operação. Cada mês de atraso no licenciamento representa não apenas custos adicionais, mas também perda de competitividade no mercado internacional de petróleo.
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