A Assembléia Legislativa do Mato Grosso deu um passo importante para a sustentabilidade na cadeia da pecuária.
Os deputados acabam de aprovar o projeto de lei que institui o Passaporte Verde, uma iniciativa de monitoramento ambiental capaz de incentivar a recuperação de áreas degradadas de pasto, impedir o avanço do desmatamento, reduzir as emissões dos bovinos e ainda fortalecer a reputação dos pecuaristas.
A nova legislação entra em vigor em janeiro e estabelece critérios socioambientais para todo o monitoramento de rebanho bovino mato-grossense, do nascimento do animal até o abate, para atender às exigências dos mercados internacionais.
Com 32 milhões de cabeças de gado, o Mato Grosso tem o maior rebanho do Brasil e vem sendo pressionado pelos frigoríficos e importadores a resolver as questões relacionadas ao desmatamento.
Entre os nove estados que integram a Amazônia Legal, apenas o Mato Grosso registrou aumento no desmatamento – um crescimento de 25% no ano passado, segundo o Prodes, o sistema que monitora os biomas brasileiros. Na região da Amazônia Legal como um todo, houve um recuo de 11,08% na taxa de desmatamento em relação a 2024.
Desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense da Carne em parceria com o governo do estado e o setor privado, o Passaporte Verde prevê etapas de implantação para incluir propriedades de todos os portes, oferecendo suporte técnico e orientação aos produtores.
Na prática, o objetivo é registrar todos os produtores, localizar todas as fazendas, analisar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades, colocar brinco identificador em todos os animais e monitorar tudo isso continuamente.
“A ideia é pegar as fazendas que têm irregularidades, sobretudo, as pequenas, e reinserí-las na cadeia formal,” diz o pecuarista Caio Penido, que também atua como presidente do Instituto Mato Grossense da Carne, o IMAC. “A partir do momento que essas fazendas se comprometem a assumir o desmatamento ilegal e recuperar essas áreas, elas fazendas passam a ser monitoradas por satélite, com o apoio do Ministério Público Federal, e voltam a ser aceitas como fornecedoras diretas das indústrias frigoríficas.”
Hoje 33.479 propriedades têm restrições socioambientais no Mato Grosso, o equivalente a 30% do número de fazendas dedicadas à pecuária. No estado, há 10 milhões de hectares de pastagens degradadas à espera de recuperação.
Nada similar foi feito nessa dimensão no mundo. Austrália e Uruguai têm programas de rastreio de animais focados na saúde animal. É a primeira vez que se propõe o monitoramento de rebanho com um objetivo ambiental.
O Passaporte Verde também ajuda a destravar um problema estrutural no setor: apenas 6% das propriedades brasileiras têm o Cadastro Ambiental Rural regularizado. O procedimento é obrigatório, mas depende da adesão dos produtores e da análise das secretárias estaduais de meio ambiente, que não têm conseguido processar os pedidos.
Ao aderir ao Passaporte Verde, o pecuarista do Mato Grosso entra numa espécie de fila rápida para a análise do CAR pela Secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, que se comprometeu em agilizar o processo.
Com o CAR analisado, o produtor consegue acessar um um desconto de 0,5 ponto percentual na taxa dos recursos de custeio do Plano Safra – benefício que pouquíssimos produtores conseguem usufruir hoje.
Outra frente de potenciais ganhos do programa é a redução de emissões dos ruminantes – um dos principais fatores de geração de gás do efeito estufa do agronegócios. O Passaporte Verde propõe a intensificação da pecuária por meio de melhoria genética do rebanho e de boas práticas de nutrição.
“Com a intensificação, o pecuarista consegue acelerar o ganho de peso. O boi, que antes levava quatro anos para chegar a 23 arrobas, passa a ser abatido com dois anos, cortando pela metade as emissões entéricas,” diz Penido, que abate 12 mil cabeças de gado por ano nas regiões do Araguaia e Xingu.
Essa prática vem ganhando tração na pecuária brasileira – e tem até apelido, “boi China”. Os compradores chineses preferem os animais mais jovens, abatidos com até 24 meses, e rastreáveis – e pagam mais por isso.
A iniciativa no Mato Grosso também se antecipa ao Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, cuja meta é rastrear todo rebanho nacional até 2032.
“Todo dia tem notícia que mistura produtor rural com criminoso. Com o passaporte, o pecuarista pode provar que a propriedade está regularizada, os requisitos ambientais são cumpridos e o gado está rastreado,” diz Sergio Rocha, o CEO da Agrotools, uma empresa de tecnologia no agro que monitora dados espaciais, climáticos e comerciais.
A Agrotools é quem fornece a tecnologia de monitoramento para o IMAC. Hoje a empresa presta este serviço a dezenas de frigoríficos na área da Amazônia Legal Brasileira e ao programa de compra de carne do McDonald’s. Isso equivale a 50% de toda a carne produzida na região.
“Quem compra a carne do Mato Grosso no exterior é a Ásia e agora vamos conseguir colocar novos atributos a essa carne. Espera-se que ela receba um prêmio por isso.”
