A Meta — dona do Facebook, Whatsapp e Instagram — acaba de protocolar uma representação contra a Apple no CADE, fontes a par do assunto disseram ao Brazil Journal.
A representação questiona uma prática que começou em 2021 na app store da rival: o chamado ATT (ou app track transparency). Sempre que um usuário baixa um novo aplicativo na app store, ele precisa permitir (ou não) que aquele app rastreie suas atividades.
A Meta diz na representação que essa política é “discriminatória”, já que a Apple aplica essa medida apenas para aplicativos de terceiros, e não para os seus próprios apps.
Segundo o documento, nos aplicativos da Apple ela usa uma espécie de aceite automático, com um parágrafo explicando porque é bom permitir que os dados sejam rastreados. Para fazer o ‘opt out’ o usuário precisa entrar nos settings do celular, um processo bem mais complicado do que clicar ‘não’ num pop-up.
“O que a Meta está buscando são condições justas de concorrência,” disse uma fonte que teve acesso ao documento. “A Apple é o orquestrador do ecossistema da app store, mas esse ecossistema é composto por todos os desenvolvedores que têm aplicativos lá. O iOS sozinho — sem os aplicativos da Meta, Spotify, Netflix — certamente não teria o mesmo valor.”
A Meta pede na representação que haja paridade no tratamento. Ou seja: qualquer que seja a política que a Apple aplique aos aplicativos de terceiros, que ela passe a valer também para si própria.
Segundo as fontes, uma das consequências da atual política da Apple é que os desenvolvedores acabam não tendo acesso a diversos dados sobre como as campanhas de anúncios direcionados estão performando, o que prejudica o resultado desses anúncios – o coração do negócio da Meta.
O caso levantado pela Meta no Brasil está em linha com outras disputas antitruste no resto do mundo.
Na França e na Alemanha, associações de publicidade online já entraram com uma representação parecida nos órgãos antitruste locais, enquanto nos Estados Unidos uma das questões que fazem parte da ação do DoJ contra a Apple é justamente o uso da ATT como prática anticompetitiva. (Nenhum desses processos teve uma decisão ainda).
A representação da Meta contra a Apple também vem depois de outra grande empresa de tecnologia ter feito uma denúncia contra a Apple no Brasil.
Em novembro, o CADE anunciou que estava investigando a Apple por suspeitas de práticas anticoncorrenciais depois de uma denúncia do Mercado Livre feita em 2022 e que não havia se tornado pública ainda.
O Mercado Livre dizia que a Apple abusava de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS — proibindo, por exemplo, os desenvolvedores de oferecerem bens ou serviços digitais que seriam usados fora de seus apps.
O MELI deu o exemplo de uma campanha em que ele dava descontos para membros de seu programa de fidelidade assinarem plataformas de streaming. A Apple não aceitou a atualização do app do MELI que tinha essa funcionalidade, argumentando que a venda era proibida por suas políticas.
Em novembro, o CADE abriu um processo administrativo e já adotou uma medida preventiva, obrigando a Apple a permitir a venda desses bens digitais nos aplicativos da app store.
