A tentativa do governo de fechar a brecha tributária dos VBGLs vai ser um baque para o mercado de previdência privada.
Na quinta, o governo anunciou uma alíquota de 5% de IOF sobre os aportes mensais superiores a R$ 50 mil feitos nos planos do tipo VGBL.
Quase R$ 240 bilhões foram investidos em planos de previdência de janeiro de 2024 a março de 2025. Os VGBLs receberam cerca de 90% do total, e estimativas de mercado indicam que entre 70% e 80% das aplicações foi superior a R$ 50 mil por mês.
“Com essa alíquota, boa parte desses recursos deve ir para outros investimentos,” acredita um executivo do setor que também faz parte da Fenaprevi.
Segundo a Goldman Sachs, a medida terá impacto nas empresas mais expostas ao mercado de previdência privada, como BB Seguridade e Caixa Seguridade – onde esse negócio representa de 10% a 15% do resultado.
O banco ressalta, porém, que não há dados sobre o número de aportes mensais superiores a R$ 50 mil, o que impede uma projeção precisa do impacto.
O patrimônio dos VGBLs soma R$ 1,3 trilhão, e as instituições com maior market share são Banco do Brasil (29% do total), Bradesco (21%) e Itaú (18%).
O Ministério da Fazenda justificou o novo IOF dizendo que é uma maneira de evitar distorções no mercado de investimentos – já que os VGBLs não cobram come-cotas, não estão sujeitos ao imposto sobre herança e têm uma alíquota regressiva de imposto de renda que pode chegar a 10%.
No ano passado, esses planos foram o destino de parte dos recursos resgatados de fundos exclusivos, depois que esses produtos passaram a pagar come-cotas – o que contribuiu para dobrar a captação líquida do mercado de previdência.
“Sim, o mercado de previdência vai sentir, mas realmente havia essa brecha. Grandes investidores que recebem dividendos isentos e aplicam esses recursos em VGBLs com vantagens tributárias,” diz outro executivo.
Mas pouca gente entendeu por que o governo arbitrou o valor de R$ 50 mil.
Outra dúvida sobre a medida é operacional (como tem acontecido em anúncios do governo).
Investimentos em VGBLs feitos por um mesmo CPF superiores a R$ 50 mil por mês serão taxados, mesmo que tenham sido feitos em instituições diferentes.
Nesse caso, não está claro qual instituição será responsável pelo recolhimento do IOF – ou se isso ficará a cargo do investidor.
“O investidor deveria fazer um DARF, mas não existe DARF de IOF para pessoas físicas. Da maneira como está, é impossível recolher o imposto em certas situações”, diz o executivo que integra a Fenaprevi.
Segundo ele, algumas instituições tornaram indisponíveis os aportes em VGBLs superiores a R$ 50 mil nos sites e aplicativos. Para aplicar, o investidor precisa procurar o gerente, que tem a chance de explicar a mudança nas regras tributárias.
