BRASÍLIA — O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conversou com o Brazil Journal na manhã de hoje, na residência oficial.
Em apenas uma hora, contada no relógio pela repórter, oito deputados e líderes de partidos chegaram para conversar com Maia. Muitos aparecem sem marcar. Outros já se preparavam para ficar nas articulações até o almoço.
Em nossa conversa, Maia sobrevoou as principais pautas econômicas do Congresso com a autoridade de quem tem garantido o debate e tramitação dos temas na Casa num momento em que o governo, o principal interessado, tem uma base parlamentar fragmentada e pouco experiente.
Sobre Previdência, Maia é mais otimista que a média do mercado: acredita que o texto pode sair da Câmara garantindo uma economia de R$ 900 bilhões em 10 anos.
A seguir, os principais tópicos da conversa.
CESSÃO ONEROSA
Precisa passar pelo Congresso Nacional de qualquer jeito. A própria equipe econômica concorda com isso, inclusive do ponto de vista constitucional, porque ele (o governo) não consegue assinar um contrato com a Petrobras sem excluir o bônus de assinatura do Teto de Gastos.
Para o Congresso, o que resolve é excluir o bônus de assinatura também do teto. Para que a gente possa aprovar o projeto que está no Senado, fazendo a partilha para Estados e Municípios, como prometido pelo Paulo Guedes. Na Câmara, nós aprovamos sem nenhuma partilha, ele que prometeu depois. A equipe econômica não pode responsabilizar o Congresso pela partilha desses recursos, porque esta promessa o ministro fez em dezembro, antes de assumir.
Ou o crédito (extraordinário) ou a emenda constitucional vão ter que tramitar. Então se o governo de fato precisa do Congresso para o crédito, ele precisa de qualquer jeito do Congresso para assinar o contrato (com a Petrobras).
É uma besteira falar que não precisa passar pelo Congresso. Eu acho que a lei precisa passar, porque foi uma lei que organizou a cessão onerosa, então para você reorganizar a parte que não é da Petrobras, precisa de lei também. Está no Senado esperando uma emenda constitucional que nós vamos aprovar com a redação feita pela equipe econômica.
SOBRE A MUDANÇA NO TETO DOS GASTOS
É só um artigo dentro da PEC do orçamento impositivo. Ninguém está querendo mexer no Teto, não vai acontecer uma desconfiguração do teto. A solução é excluir bônus de assinatura, como se excluiu os royalties e a participação especial.
O Senado vai definir como vai ser distribuído para os Estados (o percentual do bônus de assinatura). Como o Senado é a Casa da Federação, esta articulação fica sob o comando do David (Alcolumbre, presidente do Senado).
LEILÃO DO EXCEDENTE DE PETRÓLEO
Dá pra manter (o leilão em 28 de outubro), claro. A PEC do Orçamento impositivo vai ser aprovada em maio ainda. Isso vai estar promulgado no máximo no final de junho. Não vejo nenhum risco de o leilão não ocorrer neste ano. Depois, caberá ao Congresso aprovar projeto de lei dizendo que tem partilha de recursos. Para o governo tanto faz, se aprovar ou não a lei. Vai interessar agora para os governadores, prefeitos, deputados e senadores aprovar como serão distribuídos os 20 ou 30% combinados com o Paulo Guedes.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Agora está com o relator e o presidente (da Comissão Especial da Câmara). Pelo que eu estou vendo, eles estão indo de acordo com o que a gente combinou e pensou junto, de fazer o debate em maio, um pouco em junho e aprovar na comissão em junho, na segunda quinzena.
Está na mão deles. Senão, ficam trazendo para mim toda a responsabilidade e excluindo os parlamentares das decisões.
Eu acredito que se consegue manter uns R$ 900 bilhões (de economia em 10 anos). Vamos trabalhar para isso, acho que tem espaço.
SHUTDOWN DA MÁQUINA PÚBLICA
Vai ter alguns debates sobre o pedido de orçamento suplementar do governo. O leilão (da Cessão Onerosa) não é em outubro e não serão mais de R$ 100 bi de receitas? Não entra (na conta)? Isso é para dizer o seguinte: não sei se são mesmo (necessários) R$ 240 bilhões (como pede o governo no Orçamento enviado no ano passado). Estão anunciando muitas privatizações, já fez a venda de ativos. Isso tudo não entra como receita, para compensar? O governo está avaliando que vai poder ter muitas receitas extras neste ano e elas cobrem uma parte dessa defasagem.
O governo pode pedir um crédito menor e mudar o Orçamento, isso se resolve.
Ninguém vai fazer isso de não aprovar o projeto, mas o governo só começou a tratar desse assunto agora, nesta semana, semana passada. Não houve nenhuma demanda consistente desde fevereiro, quando o projeto chegou. O governo demorou para entender que este projeto era muito importante?
Mas vai ter dinheiro. E se eles privatizarem tudo o que dizem que vão privatizar, aí não terá nem déficit, nem problema para a regra de ouro.
COAF
É uma polêmica que não existe. Poucos países relevantes têm o COAF mais ligado a área de Justiça e polícia, como a Suíça. Em quase todos os outros países, o COAF é ligado ou ao BC, área econômica ou ao Tesouro. É o caso da Espanha e dos EUA, país que o governo gosta de citar tanto.
Então não acho que isso seja um grande debate. O governo entendeu num primeiro momento que cabia ficar na Justiça. Cabe ao Parlamento manter na Justiça ou tirar. Não será ruim se ficar na Justiça e não será ruim se voltar para a Economia. Um argumento que se dá é o de que o Paulo Guedes não quer o COAF. Desculpa, as pessoas não tem que querer. As estruturas têm que ser de Estado, não de governo.
Não vi nesses anos todos crítica à atuação do COAF no ministério econômico. Então acho que está se criando uma polêmica em algo que não existe. Não vai ser um dano ao trabalho do COAF ou aos dos ministros. A decisão do Congresso vai continuar mantendo o COAF em seu papel independente, um papel de Estado, onde quer que esteja.
EMBATES DENTRO DO GOVERNO
Acho que o Olavo (de Carvalho, ideólogo de parte do governo) usa frases… Aliás, o que ele falou hoje do general (Eduardo) Villas-Bôas (ex-comandante geral do Exército, atual assessor do Gabinete de Segurança Institucional) é uma coisa que não tem nem resposta. É uma coisa tão sem nível que não merece resposta.
MP DO SANEAMENTO
É um tema complexo que tem o interesse dos governadores. Da nossa parte, vamos pautar, colocar para votar (antes de ela vencer, em 3 de junho). É importante, mas tenho que ver o texto. Não sou a favor de qualquer texto, eu preciso compreender qual foi a decisão da comissão (especial, que vota hoje o relatório do Senador Tasso Jereissati) para entender como a gente vai se posicionar. Mas que vai pautar, vai.
