Feliz ano velho — pelo menos no manicômio tributário brasileiro.
As expectativas de que o Governo Bolsonaro colocaria em prática o discurso liberal usado na campanha e aprovaria uma reforma tributária no Ano 1 da administração deram lugar à frustração de que nada aconteceu também no Ano 2 do Governo. Agora é esperar que algo aconteça este ano, já que 2022 será provavelmente dedicado à tentativa de reeleição.
“Manicômio” parece apenas força de expressão, mas não é. O Brasil tem o sistema tributário mais complexo do mundo, o que é comprovado por qualquer medida que se avalie. No Complexity Tax Index, por exemplo — um índice compilado por duas universidades alemãs que mostra a complexidade tributária ao redor do mundo — ocupamos o primeiro lugar entre 100 países analisados.
Índices, porém, podem soar abstratos e não passar a ideia do que significa de fato esse caos nos impostos brasileiros. Para tornar a realidade mais palpável, basta ver na prática o que um investidor internacional enfrenta ao tentar abrir uma fábrica no Brasil.
Primeiro passo do empresário: onde instalar a sua fábrica?
Aqui, cada estado tem sua alíquota de ICMS. Em São Paulo? 18%. No Rio de Janeiro, 21%. Santa Catarina, 17%.
Mas é pior, muito pior: essas são apenas as alíquotas internas, para quem vende dentro do Estado.
A complexidade é maior, porque o ICMS varia conforme o destino da venda. Ou seja, se você está no Rio de Janeiro e vende pra Minas Gerais, paga 12%. Porém, se vende pra Alagoas é 7%. Mas se o produto é importado então é 4%. Essa é uma pequena amostra de um sistema tributário que, para ser eficiente, deveria ser simples. Mas o caos é maior.
Aí vem o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Outra loucura. A taxa varia de 0 a 30%. O documento que mostra a alíquota de cada setor tem “apenas” 442 páginas.
Geladeira? 15%
Bebedouro? 10%
Depois de escolher onde se instalar — tendo que decidir entre a Bahia ou o Rio Grande do Sul apenas por motivos tributários — chegou a hora de escolher o regime tributário:
– Super Simples
– Simples
– Lucro Real
– Lucro Presumido
Sim, existe um Simples e Super Simples…
Isso porque, dependendo do modelo, seu PIS/Cofins vai ser 0,65% e 3%, respectivamente, na opção do Simples.
Mas se você escolhe o Lucro Real, você paga 1,65% e 7,6% com crédito tributário.
Ou seja, começam as distorções de tamanhos das empresas — o que também traz prejuízos.
Como, via de regra, as empresas menores são mais beneficiadas, o sistema cria um incentivo para as empresas não crescerem.
Se você crescer, é melhor abrir outro CNPJ. O resultado: uma série de CNPJs de empresas pequenas…
O caos tributário atormenta o empresário no dia a dia. Uma empresa brasileira gasta, em média, 1.500 horas (62 dias por ano!) apenas para estar em dia com as obrigações fiscais, segundo o Banco Mundial.
Isso é um problema que os governantes geraram sozinhos?
Não, pelo contrário. É uma resposta às demandas dos próprios grupos empresariais, que aplaudem de pé — ou pedem — cada nova isenção, cada novo subsídio.
Para quem olha pra sua própria empresa, parece ter sido uma vantagem.
Mas quem olha o agregado todo — como nós, economistas — percebe o quanto isso é prejudicial a cada novo negócio que surge.
Os donos do subsídio se beneficiam do caos. Os novos entrantes pagam esse custo Brasil. É a definição de rent seeking.
É evidente que o manicômio tributário brasileiro foi uma demanda de quem pediu um tratamento diferenciado. Mas o Congresso e o Planalto tem sua parcela de responsabilidade. Talvez a maior de todas nesse processo.
Por ser um problema que se arrasta há décadas, nosso manicômio tributário deveria ser prioridade do Congresso Nacional. E um Executivo eleito por supostamente acreditar em bandeiras liberais e reformas já deveria ter entregue alguma reforma, por modesta que fosse.
Não será do dia pra noite que vamos tornar nosso sistema de impostos competitivo como o dos países desenvolvidos, mas já passou da hora de Brasilia TENTAR.
Difícil vai ser enfrentar os grupos de interesse. Ainda mais com as eleições se aproximando.
Leonardo Siqueira é economista.
