Os cortes forçados na geração de usinas eólicas e solares que se tornaram o principal problema do setor elétrico viraram alvo de uma nova disputa.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de aprovar uma regulamentação que iguala o curtailment das renováveis ao tratamento dado às restrições na geração de algumas hidrelétricas.
Na prática, será uma mudança na ordem em que as usinas podem ser desligadas quando há excesso de energia no sistema – e na distribuição dos prejuízos causados pelos cortes.
Nos momentos de sobreoferta, hidrelétricas sem reservatório (a fio d'água) ou que já estão com os lagos cheios acabam jogando água rio abaixo sem gerar energia – um desperdício conhecido pelo nome técnico de ‘vertimento turbinável’.
Hoje, esses vertimentos são priorizados em relação aos cortes de eólicas e solares. A Aneel agora decidiu colocar todos no mesmo lugar na “fila”. Além disso, haverá um rateio dos impactos financeiros das restrições.
Durante as discussões na agência, investidores em renováveis se colocaram contra a proposta, que será aplicada de forma gradual e passará antes por testes “sombra” para que o regulador e as empresas possam entender seus impactos efetivos.
“Com essa nova regra, em algum momento o gerador eólico e o solar vão transferir recursos para os hidrelétricos, e vice-versa. Mas, no cômputo final, as eólicas e solares vão acabar pagando uma conta maior,” Elbia Gannoum, a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, disse ao Brazil Journal.
Para ela, as usinas hídricas poderiam ser cortadas primeiro e não precisariam compartilhar seus prejuízos, uma vez que já participam de um sistema próprio de compartilhamento de riscos de frustração de geração, o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).
“Uma pessoa até me falou: ah, isso é uma briga entre vocês geradores pra ver quem fica com a conta, é uma disputa financeira. Mas é mais que isso, é uma questão de isonomia. Não dá pra colocar elas junto com as eólicas e solares que não têm nenhuma proteção de risco,” disse Elbia.
A consultoria Volt Robotics calcula que os cortes de energia eólica e solar geraram perdas de R$ 6,5 bilhões em 2025.
Do outro lado, a AXIA estima que os vertimentos turbináveis resultaram numa frustração de receita de R$ 3,7 bi em 2023 – mas o número engana, porque o preço da energia na época estava no piso, ou seja, o impacto é muito maior hoje.
“Os critérios de corte devem alcançar de forma justa todas as fontes, e não transferir esse ônus para as hidrelétricas,” escreveu a companhia na consulta pública da Aneel sobre a regulamentação.
No final do dia, a decisão da Aneel foi vista como uma vitória para os geradores hídricos, embora não seja esperado um efeito material sobre resultados individuais das companhias do setor.
“Para as hidrelétricas, é pequeno o impacto. Mas para as renováveis, que talvez esperassem uma salvação, não foi bom, não,” disse um analista do sellside.
Como os vertimentos turbináveis se concentram principalmente nas usinas a fio d’água da região Norte, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, a principal beneficiada deve ser a AXIA Energia, seguida pela Engie.
“O impacto para a AXIA é positivo mas marginal, não é substancial. Para as renováveis, diria que é baixo, mas não desprezível,” disse um outro analista de utilities, citando a Auren como uma das afetadas negativamente por ter muitos ativos de eólica e solar.
A grande vitória, no entanto, ficou com um grupo que não foi afetado pela regulamentação.
Investidores em geração solar distribuída – placas solares em telhados ou miniusinas – não terão qualquer mudança em suas operações, mesmo após pressão de todos os lados para que as perdas do curtailment fossem compartilhadas com o setor.
A Aneel admite que o crescimento acelerado da GD ampliou o problema do excesso de geração, mas avaliou que a discussão neste primeiro momento envolvia apenas ativos sob gestão do Operador Nacional do Sistema (ONS), o que não inclui os sistemas de GD.
A agência e o ONS, no entanto, já começaram estudos sobre como as distribuidoras poderiam restringir a geração de GD quando necessário.
Enquanto isso, o período de testes “sombra” das novas regras de corte deve começar em até 180 dias e vai durar um ano – ou seja, a nova sistemática de cortes só deve entrar em vigor em algum momento de 2028.
Quando isso acontecer, começará também o rateio financeiro entre as fontes.
Eólica e solar entrarão integralmente após os testes, enquanto os volumes hídricos terão uma entrada gradual, com introdução de 25% do volume cortado a cada ciclo, com o rateio integral sendo atingido em quatro anos.
