Os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) começaram uma “operação padrão” para exigir melhores salários, suspendendo alguns serviços da autarquia mas ainda não afetando funções críticas para o mercado, como a aprovação de registro de ofertas e julgamentos.
O Sindicato Nacional de Servidores da CVM se queixa de assimetrias em relação a outras carreiras do núcleo financeiro do Estado, como Banco Central, Receita Federal ou SUSEP. No ano passado, o sindicato buscou negociação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, mas ainda não obteve resposta.
“O MGI não tem nos dado uma ‘devolutiva’ mesmo diante de reiterados pleitos. A nossa mesa específica foi instalada e tivemos apenas uma rodada, enquanto o Banco Central teve três encontros e, embora não tenha fechado acordo, já recebeu uma proposta,” disse Oswaldo Molarino Filho, o presidente do sindicato.
Na semana passada, o MGI aprovou um “bônus de eficiência” para servidores da Receita Federal que estava ‘travado’ desde 2016.
Para o SINDCVM, esse descolamento do andamento das conversas aumenta a possibilidade de desequilíbrio salarial e de benefícios entre as carreiras.
Os servidores da CVM estão reivindicando ao MGI o mesmo bônus de produtividade aprovado para a Receita; reposição das perdas salariais (por inflação) das carreiras da CVM; nomenclatura de auditor para os cargos de analista e inspetor; exigência de nível superior para os agentes executivos em próximo concurso a ser realizado; equiparação da remuneração dos agentes executivos à remuneração dos técnicos do Banco Central e equiparação da remuneração dos auxiliares de serviços gerais com os servidores de mesmo nível do IPEA e da SUSEP.
Em outubro, os servidores entraram na ‘fase 1’ da operação padrão, uma tentativa de chamar a atenção e pedir diálogo sem afetar o dia-a-dia da autarquia.
Como a negociação não evoluiu, avançaram ontem para a ‘fase 2’ que, neste primeiro momento, afeta as reuniões realizadas com o público externo, o atendimento do SAC, a participação em grupos de trabalhos, fóruns e eventos; a agenda regulatória e a deliberação de assuntos em reuniões do colegiado e de termos de compromisso.
Serviços essenciais ao mercado, como o registro de ofertas públicas de distribuição de títulos; ou o andamento da agenda de julgamentos não estão sendo afetados – isso, em tese, só acontecerá se nos próximos dias a operação padrão evoluir para uma greve.
“O governo tem sido bem atencioso com a CVM, melhorou o orçamento, liberou o primeiro concurso público em 13 anos,” disse uma fonte próxima à autarquia. “Mas o salário e os benefícios dos servidores estão cada vez mais se descolando das outras carreiras e estamos falando de profissionais especializados. É impossível pensar em enforcement público sem gente capacitada.” O sindicato também alerta para o aumento da evasão dos quadros.
Na terça-feira, uma reunião semanal do Colegiado não foi realizada por decisão unânime dos diretores, depois de solicitação de apoio do sindicato à mobilização em prol da valorização das carreiras da autarquia.
