Quem avisa amigo é: Congresso semeia problema nos bancos

Vários projetos de lei tramitando no Congresso ameaçam deteriorar os fundamentos do sistema financeiro brasileiro, semeando problemas num dos raros setores que permanecem sólidos em meio à crise.

As medidas afetam a receita, o provisionamento e a carga tributária dos bancos sob o pretexto de combater a pandemia, mas suas consequências nefastas não estão sendo apreciadas com responsabilidade pelo Congresso. 

O PL 1166, do Senador Alvaro Dias, quer limitar o juro do cheque especial e do cartão de crédito em 20% ao ano, além de impedir os bancos de reduzir os limites de crédito que vigoravam em fevereiro.  

Em vez de ampliar o acesso ao crédito, o efeito será o de secar a oferta, na medida em que os bancos vão retirar linhas para proteger seu balanço.

Outro PL — aptamente numerado 911 — propõe anabolizar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 20% para 50%.

É fácil não simpatizar com os bancos: o custo do dinheiro no Brasil é muito alto, e muita gente não perdoa os lucros bilionários.  Mas os bancos já pagam mais imposto do que qualquer outro setor da economia:  enquanto a alíquota nominal das empresas em geral é de 34%, nos bancos ela é de 45%.

A própria CSLL já foi aumentada em março, de 15% para 20%.

Uma terceira proposta — o PL 675 —  proíbe aos bancos negativar o cliente que parou de pagar o que deve e suspende execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores. Como isso era ‘pouco’, o PL faz a medida retroceder a janeiro, dando uma colher de chá até a quem parou de pagar antes mesmo da pandemia acontecer.  (Este afago já foi aprovado na Câmara e no Senado.)

Finalmente, uma quarta proposta impede os bancos de cobrar o que emprestaram a empresas que já estavam em recuperação judicial, além de obrigá-los a liberar as garantias dadas por estes devedores.

A consequência prática deste conjunto de medidas será infectar o sistema bancário com créditos de má qualidade e restringir (em vez de estimular) a concessão de crédito, na medida em que os bancos jogarão ainda mais na defesa, no pequeno campo de manobra que ainda lhes restará.

Dizem que um banco bem administrado é o melhor negócio do mundo, e os brasileiros estão entre os melhores.  Sucessivas crises econômicas ajudaram o Brasil a melhorar sua regulação macroprudencial, produzindo um dos sistemas mais sólidos do mundo.  Mas nenhuma blindagem é imune a um maçarico populista trabalhando 24 horas por dia.

Bancos precisam de duas coisas para funcionar bem: depósitos e capital.  Os depósitos todo mundo sabe de onde vem, mas o capital é menos compreendido. Para cada R$ 100 que o banco empresta, ele precisa ter R$ 11 de capital.  De onde vem esse capital?  Principalmente do próprio lucro dos bancos.  

Hoje, de cada R$ 100 que um banco brasileiro lucra, R$ 45 já vão para o Governo.  Dos R$ 55 que restam, em tempos normais os bancos distribuem cerca de um terço e retêm os outros dois terços para fortalecer sua base de capital.

Mas por que reinvestir num negócio cujo retorno agora é menor que o custo de capital?  No primeiro trimestre, o retorno recorrente sobre o patrimônio do Itaú ficou em 12,8%; o do Bradesco, em 11,7%.  Nos mercados internacionais, se forem levantar uma dívida de longo prazo, os grandes bancos hoje pagariam entre 11% e 12% — em dólar.

Aparentemente, faz semanas que a Febraban tenta explicar aos senadores as implicações das propostas, mas, segundo o relato de Lauro Jardim, o presidente do Senado se recusa a receber o representante da entidade.

Como são absurdas, é improvável que essas ideias se tornem realidade. Os projetos em tramitação estão eivados de inconstitucionalidades e, se aprovados, vão acabar na Justiça.

O problema é o sinal que isso manda aos mercados.

Quando a pandemia acabar, o Brasil —  pessoas físicas e empresas — estará afogado em dívidas.  A única chance de reconstruirmos a economia vai depender do País continuar a ter uma taxa básica de juros baixa. Taxas baixas são produto da confiança, e quem constrói a confiança somos nós mesmos, por meio de nossas instituições.

Um país que fragiliza seus bancos terá que pagar juros mais altos, sufocando a economia e alimentando um ciclo vicioso que este país já viveu algumas vezes.

Hoje, o Brasil já enfrenta três crises:  a sanitária engendrou a econômica, e a crise política envelopa e exponencializa as duas.

Não pecisamos de uma quarta.