OPINIÃO. Adeus, Getúlio. A CLT vai perdendo seu encanto

OPINIÃO. Adeus, Getúlio. A CLT vai perdendo seu encanto

Numa tarde de 2000, no escritório da minha primeira startup de tecnologia no Centro do Rio, um megafone na rua interrompeu o expediente. Fui à janela esperando um habitual protesto, mas era uma homenagem. 

Um pequeno grupo, com bandeiras e flores, cercava o busto de Getúlio Vargas e discursava para ele como quem fala com um contemporâneo. Quase meio século depois do tiro no Catete, o pai dos pobres continuava a ser venerado como o herói dos trabalhadores.

Hoje, a maior parte dos brasileiros sonha em empreender para melhorar de vida, e não mais com a carteira de trabalho que o caudilho nos legou. Lula não capturou o vento da mudança – e por pouco não perdeu a eleição.

Para entender a devoção a Getúlio é preciso voltar a 1943. O Brasil era um país rural que buscava se industrializar. O trabalhador tinha pouca escolaridade, acesso difícil à informação, poucas alternativas e quase nenhum poder de barganha diante dos poucos e poderosos donos dos meios de produção.

No 1º de maio daquele ano, Getúlio assinou a Consolidação das Leis do Trabalho, costurando normas que vinha editando desde os anos 30, inspiradas em parte na Carta del Lavoro de Mussolini. 

A CLT foi um avanço histórico, e a carteira de trabalho se tornou um documento de cidadania. Ter carteira assinada tornou-se existir para o Estado, ter férias, previdência e um lugar naquele mundo moderno de outrora. Para muitas gerações, foi o principal símbolo de ascensão social.

Oito décadas depois, os meios de produção estão acessíveis a todos, e a CLT tenta, sem sucesso, enquadrar nas categorias dos anos 1940 novos arranjos de trabalho que não se encaixam em nenhuma delas: o motorista de aplicativo, o criador de conteúdo, o programador que atende clientes do exterior.

A tecnologia promoveu uma extraordinária democratização do empreendedorismo, e boa parte do valor passou a nascer do conhecimento, da criatividade, da informação e do software. 

A internet derrubou barreiras geográficas, reduziu o custo de alcançar o cliente e transformou investimentos fixos em despesas variáveis. O smartphone pôs o comércio e os bancos no bolso de todos, o PIX facilitou os pagamentos, e a inteligência artificial começa a permitir que uma equipe pequena atenda o mundo todo.

A mudança não foi só econômica. Foi cultural. Na minha juventude, costumava ouvir que um emprego CLT estável ou um emprego público eram sinônimos de uma vida bem-sucedida — e o termo “empresário” ainda guardava um certo ranço entre a classe média. Evocava reserva de mercado, subsídio, subvenção, Brasília e proximidade com os generais.

Fui contra a maré. Emancipei-me dos meus pais e decidi ter meu próprio negócio antes da maioridade. No começo da carreira, quando me perguntavam qual era minha profissão, respondia que era economista. A mim, soava mais respeitável do que o desgastado termo “empresário”, sempre envolvido em alguma negociata naquele Brasil estatista de economia semi-fechada.

A palavra “empreendedor”, que parecia uma tradução forçada do inglês, só ganhou as ruas mais tarde  — e trouxe com ela outra imagem: a de quem cria algo do nada, assume riscos sem pedir favores e se orgulha disso.

A realidade do Brasil começou a mudar quando o Plano Real de Fernando Henrique Cardoso devolveu à moeda a capacidade de medir algo, e a privatização das telecomunicações democratizou o telefone – e logo, a internet – para dezenas de milhões. 

O eixo de criação de valor começou a depender menos de Brasília e a se espalhar pelo País, para todos que escolhessem esse caminho, permitindo o florescimento de novos negócios nos mais diversos mercados.

Foi nesse terreno que surgiram empreendedores capitaneando uma primeira leva de empresas digitais que entraram de vez no cotidiano do brasileiro, facilitando a vida das pessoas – além de outros que usaram a tecnologia para transformar por completo negócios já existentes.

Não eram beneficiários de benesses estatais. Eram pessoas com ambição, ideias e a capacidade de construir negócios. Daí surgiram casos de sucesso que deram ao empreendedorismo brasileiro rostos e histórias inspiradoras.

Em junho de 2025, o Datafolha perguntou pela primeira vez se os brasileiros preferiam trabalhar por conta própria ou como empregados: 59% escolheram a primeira opção, 39% a segunda. 

Às vésperas do segundo turno, a pesquisa Meio/Ideia fez uma pergunta mais sutil: para uma pessoa como você, o que significa melhorar de vida? “Ter o próprio negócio ou trabalhar por conta própria” foi a resposta de 43%. “Trabalhar com carteira assinada”, 32%. 

O cruzamento com o voto chama a atenção: entre os que associam progresso ao próprio negócio, 62% declaravam voto em Flávio Bolsonaro e 34% em Lula; entre os que o associam à carteira, 65% em Lula e 30% em Flávio.

Lula, aos 81 anos, mesmo com toda a sagacidade e experiência de sete disputas presidenciais e três mandatos, só conseguiu perceber a intensidade dos ventos da mudança após a derrota no primeiro turno. E a endereçou, açodadamente, com a velha fórmula de benesses estatais.

Empreendedor de verdade não quer benesses. Quer um ambiente de negócios sadio com regras simples e claras, juros civilizados, previsibilidade econômica e segurança jurídica. Quer Brasil, não Brasília.

Empreender no Brasil ainda é um calvário, e os mais de 17 milhões de MEIs que surgiram passaram a vivenciar essa realidade de perto. Ainda que seja um regime simplificado, quem cresce é punido com uma transição brusca para um regime ultracomplexo.

Outros tantos autônomos – do camelô à vendinha –  empreendem no mercado informal, fugindo da via crúcis da formalização, cheia de burocracia e de impostos altos, ineficientes e complexos.

No Ranking Mundial de Competitividade IMD de 2026, o Brasil aparece no lastimável 65º lugar entre 70 economias, à frente apenas de Botsuana, Mongólia, Nigéria, Namíbia e Venezuela. 

Mais importante que qualquer ajuda do Estado é um Estado que não atrapalhe.

Enquanto isso, o Brasil industrial minguou. Os serviços já respondem por quase 70% do PIB. Somadas mineração, energia e construção, toda a indústria responde por cerca de um quarto do PIB; as famosas linhas de montagem que formaram Lula, por cerca de 14%, apenas.

As pesquisas deixam um recado que sobrevive à eleição: há, no Brasil, dois projetos de vida disputando o mesmo eleitor, e eles se dividem menos pela renda do que pelo sonho. O governo terá que conciliar a proteção social com a liberdade de escolha. 

Um País em que a maior parte do povo prefere trabalhar por conta própria não poderá ser bem governado por quem só sabe prometer emprego — nem por quem despreza o empreendedor e suas dificuldades.

Quase um século após as primeiras medidas trabalhistas, o brasileiro continua querendo segurança e prosperidade, mas tem ferramentas que Getúlio jamais poderia imaginar — e cada vez mais caminhos para chegar lá. 

Morto em 1954, Getúlio continua presente na CLT, na Justiça do Trabalho e na ideia de que o Estado é o principal fiador da ascensão social. As instituições cumpriram seu papel, mas seu anacronismo hoje cobra um preço alto em termos de produtividade – e o Brasil está se cansando.

Em sua carta-testamento, Getúlio escreveu, “saio da vida para entrar na História”. Levou mais de 70 anos, mas talvez ele esteja finalmente conseguindo. Já vai tarde.

Guilherme Pacheco é empreendedor e investidor em tecnologia. Foi co-fundador do Bondfaro, Buscapé, Mosaico, Gazeus, ParceleX e da Tessera Ventures.