O governo escolheu quatro nomes de perfil técnico para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e os indicados foram recebidos com alívio por advogados antitruste, que esperam uma melhora expressiva em relação ao colegiado anterior – marcado pela baixa qualificação de alguns conselheiros e decisões vistas como enviesadas politicamente.
As indicações eram esperadas desde setembro, mas ficaram emperradas em meio aos embates políticos no Planalto. Quatro das sete cadeiras do conselho estão vagas desde o início do mês, e não há quórum para julgamentos.
Lula finalmente oficializou os nomes dos quatro escolhidos – dois pelo governo e dois pelo Senado. Agora eles precisam passar pela sabatina da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se não houver atraso, assumem em dezembro, para mandatos de quatro anos.
Espera-se que fiquem no passado episódios de uso político do CADE ocorridos no governo Bolsonaro, disse um advogado, citando a abertura de investigações contra empresas de mídia e institutos de pesquisa.
Entre os indicados, há uma economista e três formados em Direito.
A economista Camila Alves foi uma indicação da Fazenda. É professora da UFRJ, onde se formou e fez doutorado. Especialista em concorrência, foi economista-chefe do CADE em 2013.
“É uma ótima escolha, fez um trabalho muito competente quando esteve no CADE,” comentou uma advogada.
Diogo Thomson de Andrade, é formado em Direito pela PUC-SP, com doutorado em Filosofia do Direito. É procurador-geral desde 2004 e é superintendente-adjunto do CADE desde 2012. Teve apoio do ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, que já presidiu o CADE.
Segundo fontes do meio jurídico, Vinicius também apoiava a nomeação de Camila. A indicação de Diogo – que tem atuado em casos complexos de cartéis – era tida como uma unanimidade.
“Diogo e Camila são muito conhecidos entre quem trabalha nessa área, ambos têm ótimo conhecimento técnico,” disse um advogado. “Sem dúvida é um alívio. Vínhamos de um período difícil.”
Os dois outros nomeados foram indicações do Senado.
José Levi, formado em Direito pela USP e doutor em Direito Constitucional pela mesma universidade, é procurador da Fazenda desde 2000. Já ocupou a Procuradoria-Geral e foi advogado-geral da União entre 2020 e 2021, no Governo Bolsonaro.
Levi, o indicado com menos experiência na área concorrencial, é bastante próximo do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Atualmente é secretário-geral da Presidência do TSE, que está sob o comando de Moraes.
O advogado Carlos Jacques é consultor legislativo do Senado para as áreas de direito econômico e direito empresarial. Formado em direito pela USP, tem mestrado em direito antitruste pela Universidade de Brasília. Atuou na elaboração da nova lei antitruste, que entrou em vigor em 2012. Contou com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
