As ações das construtoras de baixa renda estão sob forte pressão hoje com a possível mudança na remuneração dos cotistas do FGTS.
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação que pede a mudança da taxa de correção do fundo de garantia, que passaria da atual TR para algum indicador ligado à inflação, como o IPCA-E ou INPC.
A ação — que foi ajuizada pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical — já tramita no STF desde 2014, mas foi paralisada em 2018 e voltou agora à pauta da Corte.
A mudança é relevante para as construtoras de baixa renda pelo impacto que ela teria no programa Minha Casa, Minha Vida.
Hoje, o comprador de um imóvel do programa consegue um financiamento pela Caixa a uma taxa de entre TR + 4% e TR + 5% ao ano, dependendo da faixa do programa. Isso é possível porque o funding da Caixa é o FGTS, que remunera seus cotistas a apenas TR + 3%.
Caso a remuneração dos cotistas do fundo aumente, o spread reduziria muito, colocando em risco a viabilidade do programa.
“Para o programa parar de pé ele teria que aumentar também a taxa do financiamento, o que teria um impacto enorme na acessibilidade, que é o grande objetivo do programa,” disse Ygor Altero, analista de real estate da XP. Outra alternativa seria “fazer um ajuste muito grande na estrutura do programa.”
A XP está atribuindo uma chance mínima dessa mudança ir para frente, dado os impactos que ela teria no setor. “Mas é um negócio que pode acontecer. Não dá para dizer que a chance é zero,” disse o analista.
A XP nota ainda que há um trabalho grande sendo feito pela Abrainc e pelo CBIC — duas entidades do setor — para defender os interesses das companhias de baixa renda.
Para um executivo do setor, o impacto dessa mudança seria enorme para as empresas — mas o tamanho do rombo vai depender de como ela seria aprovada.
“Se for aprovada de forma retroativa, o passivo do fundo fica maior que o ativo e o FGTS simplesmente quebra,” disse ele. “Se for aprovada daqui para frente, vai mudar o custo de financiamento para quem está tomando empréstimo ou afetar a rentabilidade do FGTS.”
Esse executivo também acha que a chance de aprovação dessa mudança é “baixíssima”, até porque se ela for aprovada de forma retroativa o próprio governo teria que aportar dinheiro no fundo num momento em que o Ministério da Fazenda está focado em melhorar o fiscal.
As estimativas é que o passivo dessa ação seria da ordem de R$ 700 bilhões, caso a TR seja considerada inconstitucional.
Apesar da baixa probabilidade de ir para a frente, as ações das construtoras de baixa renda despencaram hoje com a notícia.
A MRV chegou a cair perto de 6%, mas no início da tarde a queda havia reduzido para 2,7%. A Direcional cai outros 3,7%, enquanto a Tenda cai 4,3% e a Plano&Plano, 1,8%.
O Ibovespa está em alta de 0,16%.
