Às vésperas do julgamento final da fusão entre Kroton e Estácio pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), um decreto que altera as regras para o ensino à distância (EAD) favoreceu a concorrência – reduzindo o poder da gigante comandada por Rodrigo Galindo e derrubando o valor de ativos que possam ser colocados à venda por exigência do órgão antitruste.
O decreto 9057, publicado sexta-feira, acaba com a exigência de que, para oferecer ensino à distância, as instituições precisavam oferecer também o ensino presencial – o que, por si só, já amplia o leque de potenciais novos entrantes.
Mais importante que isso, o Governo mudou as exigências para liberar novos polos de EAD. Antes, os fiscais do MEC tinham que visitar cada polo para então liberá-los para funcionamento, o que gerava enorme lentidão no processo.
A DeVry, por exemplo, pediu há quase três anos a liberação de cerca de 180 polos de EAD – que até agora não haviam sido liberados pela demora na fiscalização. Com o novo decreto, será necessário visitar apenas a sede da instituição, o que deve fazer a fila andar.
Outra mudança é a que diz respeito aos critérios de avaliação. Terão prioridade para abrir novos polos as faculdades que tiveram o melhor Conceito Institucional, uma métrica atribuída pelo MEC após a avaliação in loco. O parâmetro anterior era o Índice Geral de Cursos (IGC) que dá uma média ponderada de qualidade de todos os cursos oferecidos pela instituição. O problema é que o indicador favorecia as instituições consolidadas, na medida em que contemplava apenas aquelas que já tinham turmas formadas, enquanto as entrantes, que ainda não tinham completado os primeiros cursos, ficavam alijadas do processo.
As mudanças sinalizam uma vitória de Janguiê Diniz, dono da Ser Educacional, frente a Galindo, que Diniz elegeu como adversário desde o anúncio da fusão Kroton-Estácio.
Diniz tem trânsito próximo ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e foi um dos principais porta-vozes do setor para a liberalização do EAD. A Ser Educacional tem hoje 5% do mercado de EAD e quer expandir sua atuação no segmento. Há pedidos para 400 polos parados no MEC.
Fontes apontam que a Kroton tentou costurar alguns vetos ao decreto quando ele chegou à Casa Civil no começo deste ano, mas sem muito sucesso.
A Kroton surfa numa liderança confortável no EAD, com 37% do mercado, número que pode chegar a quase 50% com a compra da Estácio. O decreto de sexta-feira vem num momento crítico, quando a empresa avalia os potenciais cenários para aprovação da transação pelo CADE.
O melhor dos cenários seria a venda da UniSEB e da unidade de ensino à distância da Estácio, mantendo o presencial – o que já é considerado pouco provável por analistas e concorrentes, após o parecer duríssimo dado pela área técnica do antitruste em fevereiro.
A expectativa agora é de um veto total ou a exigência de venda também da Uniderp, a unidade de ensino à distância com 153 mil alunos arrematada pela Kroton com a compra da Anhanguera em 2013.
Com as novas regras, ainda que a Kroton opte por vender também a Uniderp, o valor que embolsaria com o ativo agora diminuiu.
“A Uniderp não perderia toda sua atratividade porque é uma operação grande e com fluxo de caixa garantido, mas o valor de uma eventual venda com certeza será menor,” diz um consultor do mercado de educação. “Os compradores vão colocar no papel a possibilidade de fazer a expansão orgânica ou comprar concorrentes menores.”
