Aleluia! Projeto permite à Petrobras vender áreas da cessão onerosa

O deputado José Carlos Aleluia (DEM/Bahia) apresentou ontem um projeto de lei que pretende liberar a Petrobras para vender uma fatia de até 70% das áreas da cessão onerosa da Bacia de Santos, um movimento que daria liquidez para um dos ativos mais preciosos da petroleira e atrairia parceiros para dividir os investimentos necessários para tirar o petróleo debaixo do pré-sal.

O PL é mais um passo no longo caminho para desmontar o Frankenstein regulatório que os governos Lula e Dilma criaram no setor de petróleo, medidas que prejudicaram a Petrobras, afugentaram investidores estrangeiros e impediram a realização de leilões quando o petróleo estava a US$ 100 o barril.

Especialistas estimam que companhias internacionais poderiam pagar entre US$ 8 e US$ 10 por barril na cessão onerosa, o que poderia render algo como US$ 25 bilhões caso a Petrobras opte por vender uma fatia de 50% nos projetos. É o equivalente a duas BR Distribuidoras – já considerando que o mercado esteja disposto a pagar um prêmio salgado pela empresa – e mais que a meta de US$ 21 bilhões de desinvestimentos para o biênio 2017-2018.

A 'cessão onerosa' foi um dos bichos esquisitos inventados em 2010, em meio à euforia com o pré-sal e ao apego do antigo regime à ideia de que 'o petróleo é nosso'. Numa capitalização 'nunca antes vista na história deste País', a União entrou com 5 bilhões de barris de petróleo que ainda estavam abaixo da terra – enquanto os minoritários, para não serem diluídos, tiveram que entrar com cash.

Os barris estão numa área conhecida como a ‘picanha azul’ do pré-sal, com baixo risco exploratório e boa rentabilidade. Mas, com pouco dinheiro para investir, o petróleo fácil e barato continua embaixo da terra.

“É como ter um terreno na Vieira Souto e não ter dinheiro para construir”, diz uma fonte que vem acompanhando as discussões no Congresso. “Você não pode vender o terreno e nem sequer contratar alguém pra construir em permuta”.

Além de usar o óleo como moeda na capitalização, o governo criou um regime ‘amigo’ para a Petrobras na cessão onerosa, com pagamento de apenas 10% de royalties. (No regime de concessões, esse valor é acrescido de uma ‘participação especial’, que varia conforme a produtividade, e, na partilha – outra jaboticaba nacionalista – os royalties são de 15% e a União leva uma parte em petróleo.)

O projeto de Aleluia diz respeito apenas aos 5 bilhões de barris que, inconstestavelmente, pertencem à Petrobras. A estatal encontrou 12 bilhões de barris excedentes nas mesmas áreas de exploração, cuja posse é alvo de disputa com a União. Mas esse ‘excesso’ é regulado pelo regime de partilha e está fora do escopo do PL.

A nova proposta faz parte de uma agenda de reformas mais ampla que está sendo capitaneada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Além da permissão para a venda da cessão onerosa, nos próximos dias deve ser apresentado num novo projeto de lei para acabar com o regime de partilha.

O projeto foi apresentado no momento em que o Brasil retoma as rodadas de licitação do pré-sal. No leilão previsto para amanhã, estima-se que o Tesouro arrecade US$ 7,7 bilhões, valor que, segundo declarações do próprio presidente da Câmara, poderia chegar a US$ 40 bilhões caso fosse adotado o regime de concessões, no qual ganha quem oferece o maior bônus de assinatura.

Apesar do modelo ainda retrógrado, o leilão de amanhã vai ser o primeiro mais aberto à iniciativa privada – e menos oneroso para a Petrobras. Uma lei de autoria do Senador José Serra, aprovada no ano passado, liberou a estatal da obrigatoriedade de ter pelo menos 30% das áreas e atuar como operadora única.